Com as suas finanças saneadas, fruto de uma gestão responsável capitaneada pela secretária da fazenda, Silvana Francinete da Silva e equipe desde janeiro do ano passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma arrecadação de R$327,6 milhões e uma despesa de R$325,2 milhões, em 2019. O texto que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foi discutido em audiência pública (foto) nesta quinta-feira, dia 8, na Câmara Municipal, no centro.
De acordo com a titular da pasta, a administração da cidade procura prevê uma receita superior à despesa justamente para fazer o pagamento de restos a pagar de R$24,4 milhões herdados de gestões anteriores. Apenas de janeiro de 2017 a até outubro do corrente, foram desembolsados R$30,7 milhões desse tipo de dívida. Além disso, Silvana Francinete (foto-abaixo) explicou ainda que do total da arrecadação prevista, descontados os gastos obrigatórios com a folha de pagamento dos servidores, os 25% em Educação, os 15% em Saúde e de outras receitas vinculadas, o Poder Executivo pode remanejar até 20% do orçamento.
De fontes próprias, o governo municipal projeta alcançar um montante de R$21,4 milhões, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$8 milhões, com o Imposto Sobre Serviços (ISS), R$6,8 milhões, com a taxa de lixo e R$6 milhões com Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em compensação, da União são esperados R$88,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$69 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Já do Palácio dos Bandeirantes, a cidade conta com o repasse de R$16,4 milhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e de R$53,4 milhões de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro lado, como a peça orçamentária poderá receber emendas impositivas de vereadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida vigente, uma reunião será feita, em breve, para debater o assunto. A LOA deverá ser votada em dois turnos até dezembro. A norma entrará em vigor em 1º de janeiro.
Por Pedro Ferreira, em 08/11/2018.
