A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma arrecadação de R$349,2 milhões e uma despesa total de R$336,7 milhões, no ano que vem. A projeção faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade. O texto do Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal passou por audiência pública (foto) nesta terça-feira, dia 28, na Casa, no centro. Com isso, a matéria está pronta para ser votada em dois turnos até o dia 30 de junho próximo.
Na prática, o projeto de lei estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro seguinte sendo, portanto, um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada para a apreciação dos vereadores até o final de setembro do corrente. Além disso, o texto também serve para evidenciar a transparência da gestão fiscal pela municipalidade.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (foto), a previsão de receita trata-se apenas de uma estimativa, porém, a projeção final só será conhecida, de fato, na LOA, em setembro. Ainda, segundo ela, na atualidade, o Poder Executivo encontra-se com as suas finanças totalmente equilibradas fruto do planejamento iniciado, a partir de janeiro de 2017.
No ano passado, por exemplo, a cidade arrecadou R$329,8 milhões. Já no primeiro quadrimestre deste ano, a soma atinge a R$117,7 milhões para uma despesa total de R$94,7 milhões. Nos últimos 12 meses, somente com a folha de pagamento dos quase três mil servidores, a municipalidade desembolsou R$158,2 milhões, o que representa 46,99% de um teto máximo de 54%.
No período, em Educação, o governo municipal aplicou R$24,7 milhões ou 34,85% de um limite mínimo de 25%. Já em Saúde, a administração da cidade investiu R$10,9 milhões ou 15,39%, de um patamar mínimo de 15%. De restos a pagar, em 31 de dezembro do ano passado, o valor era de R$26,7 milhões e, em 30 de abril último, o montante ficou em R$18,6 milhões. Em 2017, a cifra chegava R$129 milhões.
Os dados da receita e a despesa de janeiro a abril deste ano também foram expostos em audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais nesta terça-feira. As duas reuniões abertas à população em geral, foram promovidas pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), da Casa, presidida pelo vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro. Além dele (foto), participa da audiência, Hodirlei Martins Pereira, o Mineiro, Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue, ambos do PPS e Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR.
Por Pedro Ferreira, em 28/05/2019.
