A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prevê uma arrecadação de R$306,5 milhões para o ano que vem. A estimativa faz parte do projeto de lei que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Câmara Municipal. Em cumprimento a lei, o texto do Poder Executivo passou por audiência pública (foto) nesta terça-feira, dia 14, antes de ir à votação em plenário até final deste mês.
Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha explicou os detalhes da matéria para os vereadores, notadamente, os da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa. Segundo ele, a projeção leva em consideração a conjunta econômica porque passa o País e, portanto, caso a crise financeira continue nada impede da administração refazer o cálculo.
Aliás, como aconteceu na atual perspectiva de receita que era, inicialmente, de R$312,7 milhões, no entanto, devido a forte retração econômica brasileira, o Poder Executivo acabou reduzindo o percentual para R$281,8 milhões. Com isso, o número deste ano fica bem mais próximo da arrecadação alcançada, ano passado, que chegou a bagatela de R$274,5 milhões.
Como sempre as principais fontes de receita advirão do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (fundeb), com R$85,7 milhões e do Fundo de Participação do Município (FPM), com R$59,9 milhões, entre outras, transferências da União. Já do tesouro estadual, Ferraz quer receber R$55,1 milhões de sua cota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$17,2 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De receitas próprias, o município projeta conseguir R$21,1 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$8,9 milhões com o Imposto sobre Serviços (ISS). Já com a cobrança de taxas, o valor pode chegar a R$6,4 milhões. Por sua vez, a CPOFC composta pelo presidente, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê (centro), o relator Luiz Tenório de Melo (PR) e o membro Walter Marsal Rosa (PTB), o Valtinho do Ipanema (dir) agradece a presença de todos.
Por Pedro Ferreira.
