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Ferraz legaliza o transporte de animais de estimação em ônibus

Vereador Edson Cury (PSB) sugere regulamentação do transporte de animais domésticosFerraz de Vasconcelos decidiu regulamentar o transporte de animais domésticos de pequeno porte em coletivos locais. A autorização para o Poder Executivo disciplinar o serviço na cidade foi aprovada em segunda e última discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 14. Agora, o texto de autoria do vereador (foto) Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury deve seguir nos próximos dias para a sanção do prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB).

A matéria determina que os animais domésticos não poderão ser transportados nos dias úteis das 6h às 10h e das 16h às 19h, no chamado horário de pico. Além disso, o bicho deverá pesar, no máximo, dez quilos e acondicionado em recipiente apropriado para assegurar a segurança, a limpeza e o conforto dele próprio e dos passageiros. Em caso de necessidade, será exigido do proprietário um certificado de vacina emitido por um veterinário.

O projeto prevê ainda que o carregamento e o descarregamento do animal doméstico precisarão ser feitos sem prejudicar a comodidade e a segurança de usuários e de terceiros, assim como, sem alterar o funcionamento da linha de ônibus. O texto não exclui a possibilidade de o dono do bicho ter de pagar a passagem caso use o assento para levar o seu animal de estimação. Por sua vez, a provável regulamentação desse tipo de transporte limitará em dois, o número de bichos por cada viagem.

O não cumprimento pela concessionária, no caso específico a Radial acarretará no pagamento de uma multa no valor de mil reais podendo dobrar na reincidência. A futura normatização também obriga a empresa a afixar avisos nos ônibus contendo o teor da presente medida. Após ser assinada pelo Poder Executivo, a administração da cidade terá um prazo de 30 dias para editar a lei no que couber. Em Poá e Suzano, o transporte de animais de estimação já foi legalizado.

Por Pedro Ferreira.