Com a presença do presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (1º dir) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho e do prefeito, Acir Santos (PSDB), o Acir Filló, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes inaugurou a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), na terça-feira, dia 08, na Rua Campos Sales, 20, na Vila Corrêa. A solenidade reuniu ainda, demais vereadores, secretários municipais, a primeira-dama, Viviane Vieira, entre outras, autoridades e convidados.
Para Fabinho, a criação da unidade de atendimento serve para restaurar pessoas que cometeram pequenos crimes e, ao mesmo tempo, para demonstrar que é preciso sempre acreditar no ser humano. Para ele, todos nós estamos sujeitos a praticar coisas erradas na vida, tais como, crimes de trânsito e ambiental e, neste caso, não é justo ser condenada pela Justiça e cumprir pena numa cadeia. Ele elogiou o governo estadual por implantar a medida de reintegração social, em Ferraz de Vasconcelos.
A unidade de atendimento vai funcionar em parceria com a Prefeitura Municipal que cedeu a sede e funcionários. Calcula-se que a nova CPMA acompanhe a aplicação de penas alternativas de 250 pessoas condenadas pelo Poder Judiciário por cometer delitos considerados de baixo potencial ofensivo. Na prática, o local descentraliza o atendimento que era feito, diretamente, pela Vara de Execuções Penais que funcionam dentro de fóruns e encaminham os apenados a prestar serviços em instituições sociais.
Em Ferraz de Vasconcelos, estima-se que já existem mais de 50 instituições cadastradas para receber réus primários condenados a trabalho comunitário. Com isso, o cidadão paga a sua dívida com a Justiça e ainda mantém o seu vínculo familiar e social. O programa de reinserção social criado, em 1997, já beneficiou mais de 107 mil pessoas apenadas. Hoje, em todo o Estado de São Paulo, as unidades de atendimento estão atendendo mais 115 mil réus primários.
No fundo, a modalidade penal é considerada moderna e eficaz por juristas famosos. Com ela, o cidadão fica quite com o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, contribuiu com a comunidade. Na cerimônia, o secretário (foto) Lourival Gomes, enalteceu o apoio fornecido pelo prefeito, Acir Filló. Segundo ele, provou que tem uma visão humanitária e social, já que, os moradores costumam, inicialmente, não compreender o papel das unidades de atendimento. No total, o Estado conta 53 locais.
