Enquanto o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB) promete acabar com a isenção de tarifa de ônibus a idosos acima de 60 anos (ilustração) que ainda trabalham, por exemplo, faltando menos de um mês para deixar o cargo o em exercício de Ferraz de Vasconcelos, José Izidro Neto (PMDB) decidiu, finalmente, encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei assegurando a gratuidade para o segmento. O texto foi lido na sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 5.
Segundo o Poder Executivo, a matéria visa legalizar a concessão do benefício em cumprimento ao Estatuto do Idoso, em vigor no país desde 2003. Na prática, a lei federal estabelece que a gratuidade a moradores acima de 60 anos fica a critério de norma local, o que somente agora começa a sair do papel. Na realidade, o Legislativo já chegou aprovar emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) com essa finalidade, porém, o texto apresentou vício de iniciativa, ou seja, só deve ser de autoria do Executivo.
Por isso, a lei acabou sendo revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Por sua vez, para a municipalidade a atual medida representa um direito justo às pessoas maiores de 60 anos que muito contribuíram para a nossa sociedade. O texto cita ainda o avanço da medicina e a descoberta de novos tratamentos voltados à população idosa vêm aumentando nos últimos e, com isso, portanto, o segmento melhorou a sua qualidade de vida.
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Casa e depois sancionado pelo prefeito em exercício, para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo bastará o idoso apresentar qualquer documento pessoal, com foto que faça prova de sua idade igual ou superior a 60 anos. Com isso, os veículos devem reservar 10% dos assentos indicados, preferencialmente, ao segmento. Além disso, o texto prevê prioridade no embarque de desembarque. A matéria não traz o impacto financeiro da medida e nem o número de pessoas a ser contemplado.
Por Pedro Ferreira.
