A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou nos primeiros quatro meses deste ano R$108,3 milhões e no período as despesas liquidadas foram de $R$99,1 milhões, porém, os gastos empenhados superam aos R$243 milhões. De acordo com a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, essa diferença se faz necessária por conta de compromissos financeiros futuros em sua maioria herdados de governos passados. Por isso, a estimativa de despesas está sendo acima da previsão de receita.
Os números foram divulgados durante a audiência pública (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela municipal no primeiro quadrimestre de 2018, na quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal, no centro. Em relação à folha de pagamento de servidores, o Poder Executivo desembolsou nos últimos 12 meses, ou seja, de abril a abril do corrente soma de R$164,6 milhões ou 53,10% ficando, portanto, muito próximo do teto máximo de 54%.
Para Silvana Francinete (foto), esse percentual acima do limite prudencial de 51,30% aconteceu porque a Prefeitura Municipal fez duas folhas de pagamento dentro do mês de abril do ano passado, isto é, antecipou a quitação dos vencimentos dos funcionários devido ao feriado de 1º de maio. Em todo caso, a administração da cidade acredita que vai equilibrar esse montante já nos próximos meses. Em 2017, o governo municipal fechou o ano com o gasto de pessoal, em 51,26%.
De janeiro a abril, a cidade aplicou em Educação R$21,4 milhões, o que representa 32,65% quando o mínimo constitucional é de 25%. Em Saúde, o município investiu R$34,8 milhões, o que significa 17,45%, de um mínimo obrigatório de 15%. Por sua vez, com suas principais receitas próprias, o Executivo conseguiu arrecadar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$9,5 milhões e com Imposto Sobre Serviços (ISS), 2,9 milhões.
Já de transferências da União como, por exemplo, do Fundo de Participação do Município (FPM), Ferraz de Vasconcelos recebeu R$22,5 milhões e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), a bagatela de R$30,7 milhões. Por outro lado, do governo estadual, foram R$15,8 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$9,8 milhões do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por Pedro Ferreira, em 25/05/2018.