A ausência de um decreto regulamentando a lei complementar nº 237, de 17 de junho de 2010 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a promover a transferência a taxistas está causando sérios transtornos à categoria. Além disso, estão inclusos nessa questão donos de caminhões de aluguel, de peruas escolares, de bancas de jornal e revistas e feirantes. Para tentar resolver esse grave problema, o vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho fez um requerimento ao Poder Executivo, na segunda-feira, dia 19. Em março deste ano, ele apresentou pedido igual.
Na prática, o parlamentar pede a administração da cidade que informe o número de alvarás de táxis cadastrados na municipalidade, cópia dos nomes desses profissionais, de seus parentes, ou seja, esposa ou filho maior do titular, da numeração de alvarás, assim como, cópia de documento do Ministério Público (MP) que recomendou a recente apreensão de táxis no município. De acordo com a lei complementar nº 237, a Prefeitura Municipal estava autorizada a transferir em caráter excepcional e somente até o dia 31 de dezembro de 2010 as permissões de táxis, caminhões de aluguel, bancas de jornal e revistas e feirantes.
Para Tonho, taxistas estão sendo “caçados” na cidade por um motivo alheio a sua própria vontade, já que, requereram em tempo hábil as renovações, porém, o governo municipal não defere os pedidos. Segundo ele, estima-se a existência de mais de 180 profissionais trabalhando no município. “São pais de famílias que vivem preocupados com o que está acontecendo. Aliás, tenho pontuado sobre situação a Prefeitura Municipal, mas, até agora nada fora feito para sanar a questão. No fundo, o Executivo precisa abrir um canal de diálogo com a categoria”, diz Tonho. O vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, afirmou que a classe é perseguida na cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, garantiu que é favorável à regulamentação da presente norma, no entanto, não concorda com taxistas que fazem lotação. Além disso, ele acrescentou que a Radial precisa cumprir o papel dela, isto é, transportar de forma pontual os seus passageiros, o que não vem acontecendo no momento. Ainda, de acordo com Fabinho, a atual concessão está irregular e, portanto, pode ser cassada há qualquer momento. Neste caso, o vereador ressalta que o próprio MP cobra providências com essa finalidade a Prefeitura Municipal.
Torcida
Os vereadores Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, Luiz Tenório de Melo (PR), Claudio Ramos Moreira (PT), Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e Maria Simplício Nascimento (PT) também criticaram a situada vivida por taxistas e o péssimo serviço prestado pela empresa concessionária Radial Transporte. Para eles, o Poder Público local tem de disciplinar o quadro de taxistas de demais segmentos envolvidos e, ao mesmo tempo, abrir uma nova concorrência pública para o setor de transporte coletivo.
Por Pedro Ferreira.
