Apesar da administração de Ferraz de Vasconcelos ter revogada a concorrência pública nº01/2020, que dispõe sobre a concessão do transporte coletivo na cidade, no dia 02 deste mês, o vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla (foto) optou por questionar o governo municipal sobre o assunto. Em requerimento, ele quer saber como anda o processo de escolha da nova empresa que vai operar o serviço. O documento foi aprovado nesta segunda-feira, dia 15.
A decisão ora anulada pela municipalidade por orientação da Procuradoria Jurídica estabelecia a abertura dos envelopes para o dia 05 passado, mas agora não existe mais um prazo definido. Mesmo assim, o setor competente deve sanar todas as pendências jurídicas, em breve, para que finalmente, a concorrência pública do setor de transporte seja concluída. Por outro lado, o Ministério Público (MP) cobra uma solução para o caso desde 2016.
Já o processo de licitação aberto pela gestão anterior previa a abertura dos envelopes, em 04 de setembro do ano passado, porém, na data anterior, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acolheu os pedidos de impugnação das empresas Nova Esperança, de Mauá (SP) e Rigras Transportes, de Ribeirão Pires (SP). Nas petições, as interessadas alegam entre outras coisas a obrigatoriedade de frota zero quilômetro e a concessão de gratuidade sem previsão orçamentária.
O contrato de concessão venceu, em 20 de julho de 2020. Por isso, o Poder Executivo decidiu prorrogar acordo até setembro e posteriormente até dezembro último, ou seja, autorizou a concessionária Radial a continuar o serviço de forma emergencial até concluir a nova licitação. Aliás, a empresa opera na cidade há mais de 40 anos. A concessionária possui 16 linhas e transporta aproximadamente 15 mil passageiros por dia.
Unanimidade
O requerimento foi elogiado pelos vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos), o Inha, Luiz Fabio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, Roberto Antunes de Souza (Cidadania), José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas, Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton, Luiz Tenório de Melo (PL) e Valter Costa Fernandes (PSD), o Valtinho do Som. Para eles, a Prefeitura precisa fazer uma licitação séria e, portanto, melhorar o sistema de transporte.
Por Pedro Ferreira, em 15/02/2021.
