O vereador Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho (foto) comemora o fato de Ferraz de Vasconcelos ter obtido a sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao governo federal. A Prefeitura da cidade conseguiu o feito, na segunda-feira, dia 15. Com a situação legalizada, o município poderá firmar convênios e ainda voltar a receber verbas estaduais e federais. Para Fabinho, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta e a secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva estão de parabéns por limpar o nome do município sujo na praça desde 2014.
Para tirar o município da lista de devedores da União, o Poder Executivo teve que pagar algo em torno de R$6 milhões com a renegociação de dívidas incluindo, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O processo começou em fevereiro deste ano. Na prática, ao parcelar os seus débitos financeiros Ferraz de Vasconcelos ganhou sinal verde da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A CND tem validade até 11 de novembro do corrente.
Mas, para viabilizar a sua regularização plena perante o governo federal, a Prefeitura da cidade está parcelando a sua principal dívida da ordem de R$200 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, com a edição de uma nova Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente, Michel Temer (PMDB), na terça-feira, dia 16, Estados, municípios e o Distrito Federal poderão honrar os seus compromissos em 200 parcelas iguais. Além disso, os inadimplentes terão ainda 25% de desconto nos encargos, 25% nas multas e 80% nos juros.
Com essas anistias parciais, o montante da dívida de Ferraz de Vasconcelos deverá cair bastante, o que vai facilitar no enfrentamento da forte crise econômica porque passa a cidade. Em todo caso, segundo a secretária Silvana Silva (foto), a regularização total de pendências com a União e com o governo estadual será concluída dentro de 60 dias. Por sua vez, Zé Biruta credita o sucesso da renegociação de débitos contraídos por falta de pagamento de governos anteriores ao dedicado empenho da equipe liderada pela titular da Fazenda.
Por Pedro Ferreira, em 17/05/2017.
