Convicto de que a propaganda é a alma do negócio, o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho (foto), criticou a falta de divulgação em massa pela Prefeitura de Ferraz para proporcionar uma maior adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) em vigor até o dia 07 de dezembro do corrente ano. Segundo ele, a administração precisa adotar meios mais eficazes para levar a informação sobre o assunto, sobretudo, aos moradores da periferia. A anistia de juros e multas de impostos e taxas atrasados até dezembro de 2020, alivia o bolso do cidadão e melhora a receita local.
Neste caso, Fabinho sugere, por exemplo, a contratação de um carro de som para fazer a propaganda testemunhal (gravada) porta a porta, assim como, a Secretaria Municipal de Comunicação Social deve mandar confeccionar faixas e depois afixar os cartazes em pontos estratégicos da cidade. Ainda, para ele, na primeira etapa da renegociação de 09 de agosto a 08 de outubro até que no seu início houve uma divulgação razoável, mas na atual fase da medida parece algo silencioso. Aliás, convém ressaltar que o próprio Fabinho é um divulgador nato das edições passadas do Refis. O discurso dele ocorreu na sessão ordinária, na terça-feira, dia 26.
“Na verdade, o pessoal do governo municipal precisa entender que a nossa gente simples não acompanha redes sociais, ou seja, não vive antenada no mundo cibernético e, portanto, esse tipo de comunicação acaba não alcançando o seu objetivo. Por isso, faço um apelo para que o setor competente da municipalidade adote as minhas sugestões citadas acima”, comentou Fabinho. Por sua vez, até outubro, de acordo com a pasta da Fazenda, foram fechados quase cinco mil acordos, resultando numa arrecadação em torno de R$7 milhões. A adesão ao parcelamento pode ser feita pessoalmente ou pelo site oficial.
O Refis prevê que no caso de pagamento à vista, o contribuinte ganha 100% de desconto nos juros e nas multas e, na hipótese, de o interessado querer quitar em até 12 parcelas, o bônus é de 85%. Em compensação, quem optar por honrar a dívida em 24 vezes, o benefício chega a 70% e, em 36 parcelas, 55%. Além disso, para os contribuintes que aderiram a versão do programa em 2019, o pagamento à vista gera um desconto de 90%, em 12 vezes, de 75%, em 24 cotas, de 60% e em 36 vezes, de 50%. Em todos os casos, o valor mínimo é de R$60,00 para pessoas físicas e de R$110,00 para empresas.
Por Pedro Ferreira, em 27/10/2021.
