Por discordar totalmente do conteúdo do filme: “como se tornar o pior aluno da escola” disponível na plataforma Netflix, o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho (foto), preparou uma moção de repúdio à peça cinematográfica. O texto poderá ser lido na sessão ordinária, na terça-feira, dia 22, a partir das 9h. Depois, o documento segue para análise das comissões competentes da Casa.
Para Fabinho, o filme em exibição na plataforma digital trata de maneira jocosa o universo infanto-juvenil, ou seja, faz piada de mal gosto e, ao mesmo tempo, naturaliza a questão da pedofilia, no fundo, algo gravíssimo e que a sociedade em geral não pode e não deve compactuar. “Na realidade, as pessoas de bem deste País não aceitam essa verdadeira apologia ao crime de pedofilia”, desabafou Fabinho.
Além disso, o vereador acrescentou que essa plataforma e os atores que protagonizam este triste filme induzem ao seu público, na maioria formada por jovens, já que a classificação indicativa é de 14 anos. O parlamentar ressaltou também que a pedofilia é um crime tipificado na seara criminal brasileira, em especial, na lei º8.072, de 25 de julho de 1990, isto é, no chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nrepúdio, Fabinho deixou claro que a liberdade de produção cultura e artística não é ilimitada e, portanto, não deve violar valores fundamentais fixados na legislação vigente, assim como procurar não atentar contra os direitos coletivos da sociedade. Por sua vez, o vereador realçou ainda que cabe ao estado fiscalizar a violação de normas legais pela indústria cinematográfica sem, no entanto, configurar qualquer tipo de censura.
Na prática, ele defende que a busca pela preservação da liberdade de expressão não poderá jamais transgredir os parâmetros estabelecidos em nossa República. Além disso, para Fabinho, também é papel da sociedade o dever de assegurar o direito das crianças e adolescentes contra todas as formas de exploração e abuso sexual. “Enfim, o nosso povo merece ser respeitado e não ser agredido por quem quer que seja”, concluiu.
Após ser votada em única discussão pelo plenário, o que poderá acontecer no dia 22, caso o vereador autor peça para que a matéria faça parte da ordem do dia, cópias da moção de repúdio serão encaminhadas à Fundação Procon de São Paulo e à Agência Nacional de Cinema (Ancine). Já os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Netflix também serão avisados.
Por Pedro Ferreira, em 18/032022.
