O ex-presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador (foto) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, quer que a Prefeitura da cidade retome o processo de discussão sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores efetivos da municipalidade, o chamado Ferraz-Prev. Para ele, o assunto é, extremamente, importante para o futuro de mais de 3,4 mil servidores concursados locais que poderão migrar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda, de acordo com Fabinho, o corpo de funcionários é a principal razão de ser dos Poderes Legislativo e Executivo e, portanto, a criação do Ferraz-Prev necessita ser encarada de maneira séria e objetiva, isto é, o texto precisa elaborado o mais rápido possível e depois enviado para apreciação da Câmara Municipal. “Na realidade, esse tema começou a ser tratado com mais profundidade, em 2013, porém, de lá para cá, a coisa não andou como deveria”, comenta Fabinho.
Aliás, no mesmo ano, o próprio apresentou um esboço da proposta para o Poder Executivo, já que, a implantação do Ferraz-Prev tem de partir da Prefeitura Municipal e não dos vereadores, ou seja, é um ato administrativo exclusivo do governo local. “O Regime Próprio de Previdência Social é uma determinação do governo federal e, neste caso, o prazo final termina no ano que vem. Por isso, o nosso município tem de instituí-lo para garantir os direitos previdenciários de seus milhares de servidores públicos”, aponta Fabinho.
Na prática, a falta do Ferraz-Prev está causando insegurança jurídica aos servidores de carreira. Com o Regime Próprio, o funcionário público local vai continuar contribuindo com o percentual único de 11% por mês. Já a Câmara e a Prefeitura Municipal, isto é, o setor patronal pagará 17% e não mais 22%, como ocorrem, hoje, ao INSS. O sistema será fiscalizado por vereadores, conselhos específicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e pelo INSS, entre outros, órgãos.
Prioridade
O atual presidente da Casa, Roberto Antunes de Souza (PMDB) também tem pressa na elaboração do projeto de lei que dispõe o assunto. Aliás, em parceria com os demais colegas, Roberto de Souza pretende priorizar o debate a respeito da matéria, isto é, continuar cobrando uma posição da municipalidade. A ideia é que a proposta seja encaminhada para o Legislativo até o final deste ano, tendo em vista, que chegando na Casa, o texto tramitará em ritmo acelerado para que o Ferraz-Prev seja criado dentro do prazo legal.
Por Pedro Ferreira.
