O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, disse que o êxito da concessão de anistia de multa e juros de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado pela Prefeitura Municipal estará atrelado a realização de uma campanha de divulgação em massa, isto é, a administração vai precisar informar todos os contribuintes da isenção. O projeto de lei complementar com essa finalidade foi aprovado em segundo turno, na segunda-feira, dia 10. Com isso, o texto deverá ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito.
Para Fabinho, a campanha de esclarecimento poderá inclusive ser feita por meio de carro de som e até mesmo pelo envio de uma carta aos interessados, além de matérias na mídia local e regional. Aliás, o assunto já está sendo tratado com o prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Segundo ele, o governo municipal age, corretamente, ao adotar a isenção de multa e juros. Por isso, o munícipe com o pagamento de dívida em atraso deve aproveitar a oportunidade para liquidar a sua pendência financeira com o erário público. A decisão abrange todos os créditos tributários e fiscais.
A concessão da anistia de multa e juros de impostos e taxas municipais visa reduzir o alto índice de inadimplência, no município. Na atualidade, calcula-se que a dívida de contribuintes em geral chegue a quase R$50 milhões. Fabinho destaca que apenas no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a falta de pagamento supera aos 34%, de um total de mais de 40 mil contribuintes. “Portanto, o morador deve usufruir essa chance, ou seja, quando estiver valendo o período da concessão de isenção ir, imediatamente, para parcelar ou pagar a sua dívida à vista”, relata o presidente da Câmara.
Pelo texto aprovado, quem requerer o pagamento em duas parcelas ou em até seis mensais e sucessivas até o dia 31 de julho de 2013, terá um desconto de 50% na multa e nos juros. Caso o morador opte por pagar à vista até a mesma data, ele ganhará 100% de anistia na multa e nos juros. Por sua vez, cada parcela deverá ter um valor mínimo de R$20,00. O requerimento precisará ser feito pelo interessado na Divisão de Dívida Ativa, situada na Travessa Félix Mazzucca, 15, no centro. Além disso, o interessado terá de abrir mão de processos administrativos ou judiciais em curso. Mais informações (11) 4675-4037 ou 4674-7537.
