Em cumprimento ao decreto estadual nº 57.501/2011, as entidades parceiras do Programa VivaLeite precisam fazer o seu cadastramento obrigatório no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) até dezembro deste ano. Além disso, as associações e fundações privadas devem estar habilitadas e de posse do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) para que possam continuar realizando a distribuição de leite as famílias carentes. O assunto foi tratado durante reunião (foto)na manhã desta quarta-feira, dia 17, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Na ocasião, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social responsável pela aplicação do programa detalharam as mudanças em andamento a membros de mais de 75 entidades das cidades de Ferraz, Poá, Suzano e Itaquaquecetuba. Hoje, o VivaLeite beneficia mais de 620 mil pessoas na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O produto é destinado a crianças de seis meses até seis anos e 11 meses e a idosos acima de 60 anos. Para garantir a entrega de 15 litros de leite por mês a cada beneficiado, o governo estadual conta com a colaboração voluntária de um pouco mais de duas mil entidades.
Atualmente, podem ser atendidas famílias cujas crianças tenham de seis à quase sete anos e que recebam por mês até dois salários mínimos, porém, esses dois critérios estão sendo alterados para de um ano a seis anos e 11 meses e a renda por pessoa não pode ultrapassar a R$154,00. Com isso, o governo estadual pretende focar o atendimento as mais de 340 mil famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. A meta é integrar o programa as ações de outras secretarias, ou seja, fazer um trabalho em conjunto e, ao mesmo tempo, enfrentar a insegurança alimentar. O diretor do VivaLeite, Paulo Roberto Uehara (em pé acima) afirmou que por recomendação da corregedoria está em curso uma auditoria para detectar falhas no programa. “Na verdade, esse pente-fino é necessário para evitarmos erros na execução do programa”, diz.
Por isso, ele pede a colaboração e a compreensão de todas as entidades conveniadas. Por sua vez, de um modo geral, os representantes dessas associações parceiras não aceitam, por exemplo, as modificações nos requisitos. Para eles, muitas famílias e, principalmente, as pessoas idosas acima de 60 anos vão ficar de fora. As entidades criticaram a falta de apoio. Em contrapartida, o diretor explicou que as mudanças serão feitas ao longo prazo e atendem a orientação de profissionais, sobretudo, da área de Saúde. O vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho (foto) e a coordenadora da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Elisabete Bento de Souza, a Bete, participaram da reunião.
Por Pedro Ferreira.
