Como recebeu cinco emendas, quatro delas do vereador Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox (foto), o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, ou seja, o processo de licitação do setor pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos acabou não sendo aprovado em primeiro turno, na segunda-feira, dia 7. Com isso, o texto do Poder Executivo deve voltar a ordem do dia da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 14, a partir das 18.
Uma das modificações propostas por Eliel Fox reduz para dez anos podendo ser prorrogado por igual período mais uma vez o prazo de concessão. A matéria original prevê que a exploração seja por 15 anos. Outra emenda do parlamentar estabelece o prazo de 180 dias para que o serviço prestado pela empresa concessionária seja avaliado pela municipalidade. Por sua vez, a exigência inicial propõe apenas o termo análise periódica.
Por outro lado, a atual concessão do transporte coletivo municipal vigora desde 1976. No período, a outorga do serviço passou por três aditamentos sendo o último feito, em 2006. Na prática, a empresa concessionária Radial tem contrato até julho de 2020. Hoje, a concessão do transporte fere claramente a legislação pertinente. Por isso, a Câmara Municipal, a Procuradoria-geral do Município (PGM) e o Ministério Público (MP) cobram um novo processo de licitação do setor.
Além de Eliel Fox, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) também apresentou emenda ao texto. No fundo, o petista (foto) propõe a criação do Conselho Municipal dos Transportes dentro de 60 dias após a promulgação da presente lei complementar. A sugestão também é assinada por José Aparecido Nascimento (PT) e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Além das cinco alterações propostas, a matéria ainda poderá receber mais emendas nos próximos dias.
Por Pedro Ferreira, em 08/082017.
