Com a atividade econômica cada vez mais afetada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) quando, sobretudo, os trabalhadores informais perderam a sua fonte de sustento diária, seria mais do que conveniente no momento o poder público local adotar medidas compensatórias para, de fato, atenuar o sofrimento de milhares de moradores. Afinal, até a presente data, nenhuma ação efetiva foi lançada neste sentido.
Por isso, o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho (foto), reforça a ideia de a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos criar o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis). Na prática, a medida consiste na concessão de anistia de juros e multas de taxas e tributos atrasados, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Neste último caso, a inadimplência atinge em média 30%.
De um modo geral, levando em consideração as edições anteriores, esse tipo de isenção costuma variar de 100%, 80% e 60%, ou seja, de acordo com a forma de pagamento. Em suma, para alcançar 100%, o contribuinte precisa pagar toda a sua dívida à vista e o restante conforme o número de parcelas. Em 2018, o desconto de 80% abrangeu o parcelamento em 12 vezes e o de 60%, em 24 parcelas.
Para Fabinho, por absoluta falta de dinheiro, o cidadão não está conseguindo honrar os seus compromissos em dia e, portanto, a implantação do Refis possui dois objetivos básicos bem definidos, isto é, aliviar o bolso do contribuinte, principalmente, neste tempo de crise sanitária sem precedente e melhorar a arrecadação municipal. Para tanto, basta à municipalidade enviar um projeto de lei à Câmara Municipal.
“Em nome do povo carente da nossa cidade faço um apelo à prefeita da cidade, Priscila Gambale (PSD) para que determine com urgência a Secretaria Municipal da Fazenda estudos para tirar do papel a anistia de juros e multas atrasados”, concluiu Fabinho. Além dele, em janeiro, Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla e Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, também propuseram plano igual.
Por Pedro Ferreira, em 04/05/2021.
