Em resposta, secretário diz que contratou empresa para atualizar o Plano Diretor

Quase que imediatamente ao requerimento do vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox  (foto), o secretário municipal de Planejamento Urbano e vereador licenciado Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro, enviou resposta a respeito do andamento do processo que da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). O questionamento tinha sido aprovado em 25 de outubro.

No fundo, o titular da pasta garantiu à Casa que tramitou um processo administrativo de requisição de compras nº 18802/2021, isto é, objetivando a contratação de uma empresa especializada no assunto e para a elaboração da nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Enfim, existe um termo de referência e, com isso, uma proposta comercial e documentação de exclusividade.

Ainda, segundo o secretário, o documento já teria inclusive sido analisado pelo departamento jurídico da municipalidade que emitiu parecer conclusivo autorizando o Palácio da Uva Itália a contratação da empresa Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), de São Paulo, para atualizar o PDP sem precisar fazer processo de licitação para assinatura do contrato. Aliás, essa mesma informação foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), em 10 de setembro de 2022.

O secretário (foto) acrescentou também que o prazo para a execução dos serviços é de quatro meses, contados a partir da ordem de contratação, porém, o acordo poderá ter o tempo prorrogado, alterado ou se aditado, nos termos do que dispõe a lei federal nº 8.6661993, à chamada Lei de Licitações. Para tanto, basta justificar previamente o assunto e satisfazer as exigências legais. A revisão do Plano Diretor local se arrasta desde 2016.

Por Pedro Ferreira, em 08/11/2022.