Na íntegra, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 17. Com isso, o texto do Poder Executivo volta à pauta no próximo dia 24, a partir das 18h, para ser apreciado em segunda e última discussão. Depois, matéria vai à sanção.
De acordo com a Prefeitura da cidade, em 2020, está sendo estimada uma arrecadação de R$349,2 milhões e uma despesa total de R$336,7 milhões. Antes de ser deliberado em plenário, o referido projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo passou por audiência pública no final de maio. Esse procedimento é obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na prática, o projeto de lei estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro seguinte sendo, portanto, um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada para a apreciação dos vereadores até o final de setembro do corrente. Além disso, o texto também serve para evidenciar a transparência da gestão fiscal pela municipalidade.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (foto), a previsão de receita refere-se somente a uma projeção, porém, a expectativa final só será conhecida, de fato, na LOA em setembro. Ainda, segundo ela, na atualidade, o Poder Executivo encontra-se com as suas finanças totalmente equilibradas fruto do planejamento iniciado, em janeiro de 2017.
No ano passado, por exemplo, a cidade arrecadou R$329,8 milhões. Já no primeiro quadrimestre deste ano, a soma atinge a R$117,7 milhões para uma despesa total de R$94,7 milhões. Nos últimos 12 meses, somente com a folha de pagamento dos quase três mil servidores, a municipalidade desembolsou R$158,2 milhões, o que representa 46,99% de um teto máximo de 54%.
Por Pedro Ferreira, em 18/06/2019.
