A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para analisar o projeto de lei nº 097/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. O encontro aberto à população em geral e mediado pelo presidente da comissão, vereador (foto) Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho, ocorre nesta terça-feira, dia 18, às 10h.
A referida audiência pública para discutir o orçamento de Ferraz de Vasconcelos para 2015 é uma exigência da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelecem as normas de finanças públicas no País. No Legislativo desde o final de setembro do corrente, o texto de autoria do Poder Executivo deverá ser explicado aos vereadores e a comunidade pelo titular da Fazenda, Michael Campos Cunha.
Por sua vez, em função da importância da matéria para o cotidiano do povo ferrazense, o presidente da comissão aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da audiência pública. “Enfim, venha lotar o plenário da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, acompanhar de perto toda a discussão sobre a previsão orçamentária do município para o que vem”, diz Ratinho. Após ser debatido, o projeto de lei ficará pronto para ser votado em dois turnos até o início do recesso, em 22 de dezembro.
Em 2015, a Prefeitura da cidade calcula uma arrecadação de R$310 milhões, sendo a maior fatia destinada a Secretaria Municipal da Educação, com R$106,2 milhões e a menor para a pasta do Verde e Meio Ambiente de um pouco mais de R$1 milhão. Em contrapartida, para este ano, o Executivo prevê uma receita de R$266,2 milhões. No caso da Câmara Municipal, o repasse para fazer o custeio anual é da ordem de R$8,5 milhões, contra R$7,4 milhões, em 2014.
Por Pedro Ferreira.
