Sem uma medida concreta oficial até a presente data sobre o assunto, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, decidiu praticamente reapresentar um requerimento questionando como anda o andamento do processo que dispõe a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade. O novo documento foi aprovado em única discussão na sessão ordinária, na terça-feira, dia 25. O último pedido ocorreu em março deste ano.
No requerimento, Eliel Fox (foto) cobra basicamente qual a real situação do Plano Diretor e o que foi, de fato, realizado pela atual administração desde quando assumiu o Palácio da Uva Itália em janeiro do ano passado. Na prática, o parlamentar quer saber se foi feito um esboço da atualização da matéria ou até mesmo uma nova proposta. Além disso, o vereador questiona se há um prazo para a sua apresentação.
Ainda, segundo ele, na atualidade, a cidade utiliza de leis em vigor há mais de 40 anos para tratar do zoneamento municipal e, portanto, trata-se de um conjunto de normas completamente desatualizado que acaba prejudicando o desenvolvimento do município. Enfim, ele acredita que a falta de revisão do PDP atrapalha na geração de empregos e contribui para o crescimento desordenado de empreendimentos imobiliários.
Com isso, essas construções em sua maioria grandes torres causam sérios impactos sociais como, por exemplo, aumentando a demanda de crianças por vagas em creches, abarrotam o atendimento em postos de saúde e, ao mesmo tempo, podem provocar danos ambientais. Por isso, irritado, Eliel Fox disse que considera extremamente importante que a Prefeitura Municipal promova a atualização do PDP.
Aliás, a revisão do projeto deveria ter sido modernizada desde 2016, conforme estabelece a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o chamado Estatuto das Cidades. No fundo, a norma nacional determina que esse procedimento seja efetuado a cada dez anos. “Na realidade, a coisa está feia e quero saber quem está atrasando esse processo tão fundamental para o nosso futuro”, comentou Eliel Fox.
Sem culpa
Na Tribuna, o vereador isentou o atual secretário municipal de Planejamento Urbano e vereador licenciado Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro. Para ele, o titular da pasta faz o seu papel, porém, ele sozinho não é suficiente para resolver o impasse. Já o petista Claudio Ramos Moreira (foto) afirmou que o atual modelo de PDP começou a ser elaborado em 2003, mas lamentavelmente continua desatualizado.
Por Pedro Ferreira, em 26/10/2022.
