Apesar de favorável a construção de apartamentos habitacionais verticais, na cidade, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox (foto) se diz bastante preocupado com os impactos sociais e ambientais desses empreendimentos imobiliários em geral. Na realidade, para ele, a edificação de apartamentos também deve levar em consideração a existência no seu entorno de postos de saúde, escolas e creches, entre outros, equipamentos públicos, a chamada contrapartida.
Além disso, Eliel Fox demonstra ainda a sua apreensão, no tocante, a legalidade da construção de apartamentos habitacionais em andamento, em Ferraz de Vasconcelos, ou seja, se essas obras em curso têm a devida aprovação de órgãos municipais e estaduais. Neste caso específico, o parlamentar decidiu questionar sobre o condomínio residencial Parque Estação Gianetti com mais de 200 unidades que está sendo erguido na Rua Luiz Fernandes dos Santos, na Vila Zita, na região da Vila Santo Antônio.
Em requerimento aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19, o vereador pede para que a Câmara Municipal seja informada do projeto completo autorizado pela municipalidade contendo, por exemplo, o aspecto arquitetônico, o corte, a fachada e a planta baixa, cópia do alvará de construção, do manifesto ambiental, da certidão de uso e ocupação do solo e da intervenção em Área de Proteção Ambiental (APP). Ele cobra ainda a citada descaracterização de APP, já que existe um córrego nas proximidades.
No documento, o parlamentar solicita também o levantamento topográfico para comprovar justamente à distância permitida por lei por abranger áreas de APP, a autorização para a abertura de rua, assim como, o seu projeto arquitetônico, cópia da outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), da Companhia Ambiental (Cetesb) e a do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), ligado a Secretaria de Estado da Habitação. “Enfim, precisamos garantir a segurança jurídica aos compradores da casa própria”, conclui Eliel Fox.
Por Pedro Ferreira, em 21/08/2019.
