Como a gestão passada e a atual ainda não disciplinou o assunto, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, articula para que o Poder Executivo regulamente o quanto antes a lei local nº 3.399, de 8 de junho de 2020. Na prática, a norma legal autoriza o Palácio da Uva Itália a efetuar a concessão da isenção total ou remissão plena do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas na cidade.
Assim, como o autor da lei que dá carta branca para o Palácio da Uva Itália oficializar o benefício na cidade, Eliel Fox (foto) acredita que vários moradores afetados por enchentes ou alagamentos possam requerer a anistia no pagamento do IPTU ou até mesmo a remissão do tributo. De acordo com a proposta original, o limite financeiro que poderá ser isentado é de R$20 mil relativo ao valor a recolher a título do tributo por exercício, ou seja, por cada ano e imóvel.
“Enfim, queremos que as famílias desabrigadas ou desalojadas na cidade vítimas de enchentes ou alagamentos possam efetivamente usufruir o benefício”, avaliou Eliel Fox. O parlamentar acrescentou também que em conversas recentes com a prefeita, Priscila Gambale (PSDB), a gestora ficou sensibilizada com o assunto e prometeu que vai adotar os meios cabíveis para regulamentar a medida. “Na verdade, a prefeita está disposta a regulamentar a concessão deste benefício”, comentou.
Neste caso, o Poder Executivo possui duas alternativas: disciplinar a isenção ou a remissão do IPTU por decreto ou enviar um projeto de lei à Câmara Municipal. Para Eliel Fox, o benefício ajudaria, sobretudo, moradores atingidos por enchentes ou alagamentos nas Vilas Cristina, São Paulo, Mariana e Jamil. Aliás, no total, Ferraz de Vasconcelos tem hoje 26 áreas de risco total, segundo a própria Prefeitura Municipal. No Alto Tietê, somente Suzano concede anistia de IPTU a munícipes prejudicados por temporais.
Por Pedro Ferreira, em 06/03/2023.
