Além de ser favorável ao projeto de lei complementar que cria a Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB) para bancar o atendimento da unidade, em Ferraz de Vasconcelos, o vereador (foto) Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, teve o mérito de ir a Tribuna, na segunda-feira, dia 16, para levantar e, ao mesmo tempo, questionar possíveis exageros na cobrança do tributo contra moradores e empresários de um modo geral. Além disso, ele cobrou transparência na aplicação da taxa. O projeto deverá ser votado em segundo turno em sessão extraordinária no próximo dia 26, às 10h.
Como um dos critérios para a cobrança da TSB é o tamanho da área construída, Edson Cury usou como exemplo o caso de um contribuinte empresário cuja fábrica esteja instalada numa área de 20 mil metros quadrados. Neste caso, pelo texto original, o proprietário teria de pagar, aproximadamente, R$20 mil por ano, o que, de fato, representa um valor exorbitante. Por isso, aproveitando o argumento de Edson Cury, o colega e empresário, Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, sugeriu a criação de um redutor.
Na mesma linha de raciocínio, Edson Cury propôs a possibilidade de a Prefeitura Municipal isentar da taxa os donos de apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Com isso, tanta a ideia de se estabelecer um limite máximo, assim como, a concessão da possível anistia aos proprietários de apartamentos da CDHU deverão estar previstas na regulamentação da presente lei. Aliás, presente na sessão ordinária, o prefeito da cidade, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, assumiu o compromisso público de acatar as duas sugestões. Para ele, a tava é impopular, mas, inevitável.
Também acompanhando a votação da matéria, o comandante do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, de Suzano, capitão PM Alexandre de Castro Costa, primeiramente, agradeceu o voto dos vereadores e depois garantiu que as mudanças no projeto de lei complementar são legítimas e, portanto, podem ser adotadas pela administração no momento oportuno. Para ele, a manutenção da unidade no município terá um custo anual aproximado de R$1,3 milhão. Por conta da inadimplência do IPTU, ele teme que o montante previsto não seja alcançado e a saída será o Executivo fazer o aporte do restante.
Por Pedro Ferreira.
