Downloads

Título
Projeto de Lei nº 0107-2026 – Dispõe sobre normas de conservação e limpeza de terrenos, lotes e imóveis, estabelece medidas por descumprimentos e dá outras providências.
1 8 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 30 de abril de 2026 Download
Projeto de Resolução nº 025/2026 – Dispõe sobre a denominação da segunda tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Tribuna Vereadora Brigida Mollinari de Gouveia.
1 1 download 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 14 de abril de 2026 Download
Projeto de Lei nº 082/2025 – Dispõe sobre a vedação de emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes dos sistemas de escapamento de motocicletas e veículos congêneres no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 6 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 14 de novembro de 2025 Download
Projeto de Resolução nº 021/2025 – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
1 8 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 21 de outubro de 2025 Download
Projeto de Lei nº 060/2025 – Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra mulher para cargos públicos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 15 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 8 de agosto de 2025 Download
Projeto de Lei nº 032/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Ferraz de Vasconcelos
1 10 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 13 de junho de 2025 Download
Projeto de Lei nº 033/2025 – Que cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
1 11 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 9 de junho de 2025 Download
Projeto de Resolução nº 002/2025 – Dispõe sobre a criação da Frente Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 6 downloads 		A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos 14 de março de 2025 Download