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Título
Decreto Legislativo 529/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – José Eduardo Ferreira
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Decreto Legislativo 528/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal de Educação Básica EMEB – Neusa da Silva Almeida.
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Decreto Legislativo 527/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Sra. Euzi Aparecida dos Santos
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Decreto Legislativo 526/2019 – Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica – EMEB – Professor Diocésio de Menezes.
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Decreto Legislativo 525/2019 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará.
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Decreto Legislativo 524/2019 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Pr. Euclides da Silva Oliveira
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Projeto de Lei nº 0096-2019 – LDO 2020
1 772 downloads 		A-2019, Leis, Projetos Executivo 18 de dezembro de 2019 Download