Requerimento nº 0053/2025 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual o valor total arrecadado nos últimos dois exercícios financeiros e o montante parcial deste ano, com as Taxas de Fiscalização de Localização e Instalação (TFLI), especificamente junto às Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e Associações de Pais e Mestres, que atuam em atividades de interesse público no Município; 2- Quantas entidades dessa natureza estão atualmente cadastradas no Município; 3- Existe algum tipo de isenção, redução ou tratamento diferenciado atualmente previsto na legislação municipal para essas entidades no que se refere às taxas TFLI e TFF; 4- Há algum estudo técnico do Executivo que analise a possibilidade de isenção dessas taxas para tais entidades; 5- A Administração Municipal reconhece o papel complementar dessas organizações na prestação de serviços públicos essenciais; Em caso afirmativo, quais são as formas de apoio oferecidas atualmente; 6- Qual seria o impacto estima na arrecadação municipal caso fosse concedida isenção das referidas taxas a essas organizações; Há na visão do Executivo, uma medida de compensação que seria adequada e suficiente para compensar eventual renúncia fiscal… Adendo: Solicitando informações referentes as Instituições Religiosas.
Requerimento nº 0053/2025 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual o valor total arrecadado nos últimos dois exercícios financeiros e o montante parcial deste ano, com as Taxas de Fiscalização de Localização e Instalação (TFLI), especificamente junto às Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e Associações de Pais e Mestres, que atuam em atividades de interesse público no Município; 2- Quantas entidades dessa natureza estão atualmente cadastradas no Município; 3- Existe algum tipo de isenção, redução ou tratamento diferenciado atualmente previsto na legislação municipal para essas entidades no que se refere às taxas TFLI e TFF; 4- Há algum estudo técnico do Executivo que analise a possibilidade de isenção dessas taxas para tais entidades; 5- A Administração Municipal reconhece o papel complementar dessas organizações na prestação de serviços públicos essenciais; Em caso afirmativo, quais são as formas de apoio oferecidas atualmente; 6- Qual seria o impacto estima na arrecadação municipal caso fosse concedida isenção das referidas taxas a essas organizações; Há na visão do Executivo, uma medida de compensação que seria adequada e suficiente para compensar eventual renúncia fiscal... Adendo: Solicitando informações referentes as Instituições Religiosas.
