Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.

[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 1152
  • Tamanho do Arquivo 0.00 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 15 de julho de 2016
  • Ultima Atualização 15 de julho de 2016

Projeto de Resolução nº 023/2016 - Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.