Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP
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Requerimento nº 0111/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura possui estudos técnicos, financeiros ou administrativos visando ampliar a gratuidade do transporte estudantil no Município. 2- Existe planejamento para expansão do programa Unilivre aos estudantes da ETEC, considerando que a unidade recebe alunos de todas as regiões da cidade; 3. Qual o impacto financeiro estimado para eventual ampliação do benefício; 4- Caso não haja estudo em andamento, há previsão para a sua elaboração.
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Requerimento nº 0110/2026 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações 1- O Município já iniciou estudo técnico ou jurídico para regulamentação da nova lei no âmbito municipal; 2- Haverá edição de decreto ou normativa específica disciplinando o procedimento; 3- Quais os critérios sanitários e ambientais exigidos para o sepultamento dos animais; 4- Haverá necessidade de apresentação de laudo veterinário ou certificado de óbito do animal; 5- O Serviço Funerário Municipal já possui estimativa de impacto administrativo ou operacional da medida; 6- Nos cemitérios públicos municipais, haverá taxa específica para este tipo de operacional da medida; 6- Nos cemitérios públicos municipais, haverá taxa específica para este tipo de sepultamento; 7- Existe previsão de prazo para início da aplicação da nova regra neste Município.
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Requerimento nº 0104/2026 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Se já existe estudo técnico, jurídico ou administrativo em andamento para adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, 2- Em caso positivo, qual o estágio atual desse estudo e o prazo estimado para sua conclusão; 3- Se há previsão de encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando à futura atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação Infantil; 4- Quais diretrizes iniciais estão sendo consideradas para garantir a valorização e o correto reconhecimento das Auxiliares de Creche, em consonância com a legislação federal vigente.
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Requerimento nº 0103/2026 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura Municipal já finalizou o processo de contratação de empresa para a execução de reformas e serviços de manutenção nas escolas da rede municipal; 2- Em caso afirmativo, qual o valor total a ser investido, especificando o montante global do contrato e, se possível, a previsão de investimento por unidade escolar; 3- Quais unidades escolares serão contempladas neste processo, com a relação nominal das escolas e a descrição dos serviços previstos para cada uma; 4- Houve planejamento para que as reformas e manutenções fossem executadas prioritariamente durante o período de férias escolares, de modo a evitar prejuízos ao calendário letivo e garantir mais segurança à comunidade escolar; 5- Caso não tenha feito esse planejamento, quais os motivos que impediram a adoção dessa estratégia, considerada adequada do ponto de vista pedagógico, administrativo e de segurança…
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Requerimento nº 0096/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao Outubro Rosa e à Saúde da Mulher: 1- Quantas mulheres foram atendidas durante o mês de outubro nas ações relacionadas ao “Outubro Rosa”, incluindo consultas, exames e atividades preventivas; 2- Qual é a atual fila de espera para realização de mamografias e ultrassonografias relacionadas à saúde da mulher (mamas, útero, ovários); 3- Após a detecção de alterações suspeitas, o Município conta com médicos especialistas (mastologistas, oncologistas e ginecologistas) para acompanhamento; Em caso afirmativo, quantos profissionais estão disponíveis e qual a média de tempo de espera para atendimento; 4- Existe fila de espera para consultas com especialistas em oncologia feminina; Se sim, qual é o tempo médio de espera; 5- Como está estruturado o fluxo de encaminhamento de pacientes oncológicos no município, da atenção básica ao tratamento especializado. Referentes ao Novembro Azul e à Saúde do Homem: 1- Quantos homens foram atendidos durante o mês de novembro nas ações do novembro azul, incluindo consultas, exames preventivos e orientações; 2- Qual é a atual fila de espera para exames relacionados ao cancer de próstata(como PSA e ultrassonografia de próstata); 3- O Município possui médicos especialistas (urologistas e oncologistas) para atendimento e acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados; Se sim , qual é o número desses profissionais e o tempo médio de espera para consulta; 4- Existe fila de espera para pacientes do sexo masculino diagnosticados com cancer de próstata ou outras neoplasias; 5- Quais as unidades de referência e os serviços de apoio disponíveis no município e na região para o atendimento dos pacientes oncológicos, tanto homens quanto mulheres.
1 3 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 6 de novembro de 2025 Download
Requerimento nº 065/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Se há possibilidade de garantir o repasse mensal com base total previsto no plano de trabalho, independentemente das oscilações mensais nas matrículas; 2- Caso seja possível o repasse mensal integral, se há possibilidade de realizar, ao final do exercício, o pagamento de uma parcela complementar referente à diferença entre o valor total previsto no plano de trabalho e o efetivamente repassado, para que as entidades possam utilizar esses recursos no custeio de encargos, manutenção, aquisição de materiais pedagógicos, entre outros. 3- Se existem estudos em andamento para que as entidades possam ampliar o número de crianças atendidas – respeitando as normas técnicas – sem que haja prejuízo pedagógico e garantindo segurança e qualidade no atendimento…
1 0 download 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 14 de agosto de 2025 Download
Requerimento nº 0060/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Existe algum planejamento ou programa, por parte da administração municipal, para garantir a oferta de merenda escolar ou outro tipo de suporte alimentar aos alunos da rede municipal durante o recesso escolar; 2. Em caso positivo, quais os critérios para acesso, qual o cronograma e quais unidades participarão; 3. Em caso negativo, quais os motivos da não adoção dessa medida, diante da realidade social de grande parte dos estudantes da rede municipal.
1 5 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 25 de junho de 2025 Download
Moção nº 0023 de 2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através da qual apresenta Aplausos à Paróquia Nossa Senhora da Paz, na pessoa do Pe. Celso Laurindo Filho, pelos 71 anos de fundação, pela relevante contribuição à história, cultura, fé e desenvolvimento social do Município.
1 2 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 11 de junho de 2025 Download
Requerimento nº 0059/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A empresa responsável pela operação da Zona Azul apresentou estudos técnicos ou financeiros que justifiquem o reajuste autorizado pelo Executivo; Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia desses estudos; 2- Qual foi montante arrecadado pela empresa concessionária da Zona Azul: a) No ano de 2024; b) No período de 10 de janeiro a 31 de maio de 2025; 3- Qual o valor efetivamente repassado aos cofres públicos municipais pela empresa no mesmo período; 4- Quantas notificações por uso irregular da Zona Azul foram emitidas; a) No ano de 2024; b) No período de 10 de janeiro de 2025; 5- Quantas dessas notificações resultaram em multas aplicadas no mesmo período; 6- A Prefeitura analisou e/ou considerou alguma das sugestões encaminhadas por meio da indicação nº 0564/2025, relacionadas à melhoria da gestão da Zona Azul.
1 2 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 11 de junho de 2025 Download
Requerimento nº 0054/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura conta com servidores capacitados para atender pessoas surdas e mudas, especialmente aqueles com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Caso afirmativo 2- Quais secretarias ou setores possuem esses profissionais; 3- Quantos servidores estão capacitados; 4- Há treinamentos ou capacitações periódicas para esse fim; Caso negativo: 5- Há previsão de capacitação ou contratação de profissionais habilitados para garantir esse tipo de atendimento; 6- Quais são os procedimentos adotados atualmente para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva e/ou de fala nos órgãos públicos municipais.
1 3 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 3 de junho de 2025 Download
Requerimento nº 0047/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas viaturas da GCM encontram-se atualmente baixadas; 2- Quantas viaturas estão em pleno funcionamento; 3- Há previsão para aquisição de novas viaturas; Em caso afirmativo, qual o prazo estimado; 4- Quantas motocicletas estão operacionais neste momento; 5- Quantas motocicletas encontram-se baiadas; 6- Existe contrato com empresa responsável pela manutenção das viaturas; Em caso positivo, encaminhar os dados da empresa contratada e um relatório detalhado dos serviços realizados nas viaturas no último ano; 7- Todos os guardas municipais possuem uniforme e EPLs em quantidade suficiente para o exercício diário de suas funções; Especificar quantas peças de uniforme e quais EPIs cada agente recebeu, bem como a data da última entrega à corporação; 8- Quantas viaturas foram adquiridas durante a gestão da Prefeita Priscila Gambale, com recursos próprios do Município ou por meio de Emendas Impositivas da Câmara Municipal.
1 4 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 5 de maio de 2025 Download
Requerimento nº 0044/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A secretaria uma vez organizadora do evento, não conta com profissionais aptos a realizar a arbitragem do campeonato; 2- Uma vez sabendo da realização do campeonato, por qual motivo não houve previsão orçamentária para realização.
1 3 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 16 de abril de 2025 Download
Requerimento nº 0029/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes a reforma do Parque Nosso Recanto, localizado nesse Município, considerando os seguintes pontos: 1- A empresa GTEK tem apresentado relatórios detalhados sobre o andamento das obras; 2- Foi efetuado algum pagamento à empresa mediante a apresentação de medições e comprovações do serviço realizado; 3- O projeto de reforma contempla medidas para garantir a acessibilidade do parque; 4- Quem está responsável pelos cuidados com os animais que permanecem no recanto mesmo com o parque fechado; 5- Os animais estão sendo mantidos em ambiente limpo, seguro e afastado das áreas em obras; 6- Existe a possibilidade de transferência dos animais para um local adequado, visando garantir a saúde e bem estar dos mesmos; 7- Quantos funcionários estão contratados pela empresa GTEK para execução da obra no parque; 8- Existe algum intervalo programado para a execução da obra que justifique a ausência de equipe trabalhando no local; 9- O poder executivo tem realizado a limpeza periódica do parque para evitar o acúmulo de lixo e a sensação de abandono.
1 4 downloads 		A-2025-2028, Renato Ramos de Souza, Requerimentos Renato 19 de março de 2025 Download
Requerimento nº 0020/2025 de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre o atendimento a crianças e adultos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento na rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, conforme previsto na Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Solicito os seguintes dados: 1- Qual o número total de crianças e adultos com laudos diagnósticos formais (laudados ) dentro da rede municipal de ensino; 2-Quantas dessas pessoas laudadas estão atualmente recebendo atendimento especializado na área da saúde e quantas ainda aguardam para serem atendidas; 3- qual é a relação de profissionais disponíveis na rede municipal para o tratamento e acompanhamento dessas crianças e adultos; 4- Qual é o número de alunos surdos matriculados na rede municipal de ensino e quantos profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) estão atuando na rede; 5- Quantos alunos cadeirantes e estudantes com deficiência de mobilidade estão matriculados na rede municipal de ensino; Quais medidas estão sendo adotadas para garantir acessibilidade dessas pessoas; 6- Qual é a quantidade de cuidadores disponíveis para atender os alunos que necessitam de suporte especializado; 7- Quantos profissionais de apoio atuam no acompanhamento e suporte a essas pessoas no ambiente escolar; 8- quantas salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE – estão atualmente em funcionamento na rede municipal de ensino; Quais são os materiais e equipamentos disponíveis nessas salas; 9- Quem é o responsável por acompanhar os professores da rede municipal no atendimento educacional especializado; 10- Qual é o número de crianças e adultos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento matriculados em cada unidade escolar da rede municipal; Em quais séries essas pessoas estão matriculadas, incluindo os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
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Requerimento nº 0013/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Alexandro Santo Alves Silva, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais estudos técnicos embasaram a decisão de alterar a localização das vagas verdes; é possível ter acesso a esses documentos; 2- Houve análise de impacto para os usuários e motoristas antes da realocação dessas vagas; 3- Existe algum planejamento para reavaliar e se necessário, reposicionar as vagas em locais mais próximos aos pontos originalmente estabelecidos; 4- A decisão de mudança das vagas é definitiva ou passará por um período de testes e ajustes com base na experiência e no feedback da população.
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Requerimento nº 0012/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: Adequação da ventilação, climatização e disponibilidade de hidratação nos diversos espaços públicos do Município, especialmente prestando as seguintes informações: 1- A Prefeitura realizou a manutenção preventiva e corretiva dos ventiladores das unidades escolares municipais; 2- Atualmente existem salas de aula sem ventiladores ou com equipamentos danificados; 3- Caso existam equipamentos inoperantes, há previsão para sua substituição ou reparo; 4- Exite projeto para colocação de ares-condicionados nas unidades escolares; 5- Existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nas unidades básicas de saúde; 6- Existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nos ginásios e demais espaços públicos de atendimento à população; 7- Existe projeto para instalação ou melhoria de sistemas de ventilação, climatização e ar condicionado nos espaços culturais do Município; 8- Existem bebedouros disponíveis e em funcionamento nesses espaços públicos; 9- Caso não existam bebedouros suficientes, há previsão para instalação de novos equipamentos; 10- Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a adequada climatização e hidratação da população nesse lugares.
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Requerimento nº 0006/2025 de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhada a esta Edilidade as seguintes informações a respeito do aumento da tarifa do transporte público municipal e do descumprimento das normas vigentes: 1- Informações se houve estudos técnicos para o aumento da passagem no Município, conforme Decreto Municipal nº 6.061/2018; 2- Apresentação de planilha de custos pela concessionária e sua divulgação pública; 3- Informe se o Executivo pretende realizar audiência pública cobre o reajuste atual e para os próximos, conforme exige o Decreto nº 6.061/2018; 4- Justificativa da Prefeitura sobre a legalidade do reajuste em caso de ausência de audiência pública e estudos técnicos; 5- Informe se há planos da Prefeitura para revogar o aumento tarifário e restabelecer o valor anterior da passagem.
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