Requerimento nº 0038/2025 de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais são as normas municipais que disciplinam a organização, manutenção e descarte de cabos e fiação aérea pelas prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e demais serviços que utilizam a rede aérea; 2. Quais são os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e aplicação dessas normas e com qual frequência são realizadas ações de fiscalização; 3. Quantas empresas do setor foram notificadas nos últimos 24 meses por descumprirem a legislação municipal ou o Código de Posturas, o que se refere ao descarte irregular e à permanência de cabos inutilizados nos postes: 4. Quantas multas foram aplicadas a essas empresas no mesmo período e quais foram os valores arrecadados; 5. Quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para solucionar esse problema e quais ações estão planejadas para os próximos meses; 6. Existe alguma parceria com concessionárias de energia elétrica,operadoras de telecomunicações ou outros órgãos para organizar e padronizar a fiação nos postes; 7. Existe algum levantamento sobre os impactos ambientais causados pelo descarte irregular desses materiais nas vias públicas; 8. Há previsão para a criação de nocas normas ou revisão da legislação existente para esse problema de forma mais efetivo.
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A-2025-2028, José Juca de Araújo Neto, Requerimentos José Juca
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27 de março de 2025
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Requerimento nº 0314/2024 de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, através do qual solicita da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, visando a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Marcelino, localizada no Parque São Judas Tadeu, neste Município.
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Requerimentos José Juca
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23 de abril de 2024
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Requerimento nº 0201/2023 de autoria do Vereador José Juca de Araújo Neto, através do qual solicita desta Casa Legislativa, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir de 06 de março de 2023.
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Requerimentos José Juca
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10 de março de 2023
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Requerimento nº 0063/2021 – Vereador José Juca de Araújo Neto, através do qual solicita da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A., solicitando em caráter de urgência, para que seja determinado o fechamento do buraco existente na Rua 9 de Julho, 1.777, Jardim Yone, pois foi realizado serviços e não executaram o acabamento necessário.
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Requerimentos José Juca
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17 de novembro de 2021
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Requerimento nº 0076/2021 – Vereador José Juca de Araújo Neto, através do qual requer da empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A, solicitando a substituição de três (3) postes de madeira que se encontram com a base apodrecida, por postes de concreto, na Rua Carlos Seno, ao longo de toda a via, localizada na Vila São Paulo, neste Município.
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A2-2021-2024, José Juca de Araújo Neto, Requerimentos José Juca
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9 de agosto de 2021
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