Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP
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Projeto de Lei nº 0080/2025 – Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno de Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual e Auditiva, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 3 downloads 		A-2025-2028, Eliel de Souza, Projetos Eliel de Souza, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 30 de janeiro de 2026 Download
Projeto de Lei nº 066/2025 – Institui o “Agosto Verde – Mês da Primeira Infância” no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 4 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 14 de novembro de 2025 Download
Projeto de Resolução nº 020/2025 – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 6 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 21 de outubro de 2025 Download
Projeto de Lei nº 072/2025 – Dispõe sobre a inclusão da data da Missa da Unidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 3 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 7 de outubro de 2025 Download
Projeto de Lei nº 071/2025 – Dispõe sobre a inclusão do Dia da Juventude Católica no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 4 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 7 de outubro de 2025 Download
Projeto de Resolução nº 017/2025 – Institui Medalha de Mérito Educacional Professora Sônia Zaira, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 8 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 19 de setembro de 2025 Download
Projeto de Lei nº 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Cartão Material Escolar e Uniforme” para estudantes da rede pública municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
1 8 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 13 de junho de 2025 Download
Projeto de Lei nº 038/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Curso Preparatório Gratuito para o Vestibular e o Vestibulinho da ETEC, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 9 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 9 de junho de 2025 Download
Projeto de Lei nº 009/2025 – Dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do SUS no Município de Ferraz de Vasconcelos.
1 25 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 9 de maio de 2025 Download
Projeto de Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a criação do parlamento feminino no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
1 8 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 21 de março de 2025 Download
Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe sobre a denominação da Olimpíada Estudantil de Ferraz de Vasconcelos, como “Olimpíada Estudantil Professor Sidney Brenneisen, e dá outras providências.
1 7 downloads 		A-2025-2028, Projetos Renato, Renato Ramos de Souza 7 de março de 2025 Download
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