Projeto de Lei nº 0180/2024 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Jobson Joviano do Carmo Filho, Projetos Jobson Joviano
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16 de agosto de 2024
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Projeto de Lei nº 0172/2024 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Jobson Joviano do Carmo Filho, Projetos Jobson Joviano
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26 de abril de 2024
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Projeto de Lei nº 0164/2024 – Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos.
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A2-2021-2024, Jobson Joviano do Carmo Filho, Projetos Jobson Joviano
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22 de março de 2024
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Projeto de Lei nº 0152/2024 – Institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde e dá outras providências.
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A2-2021-2024, Jobson Joviano do Carmo Filho, Projetos Jobson Joviano
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1 de março de 2024
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Requerimento nº 0233/2023 de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, através do qual solicita da 3ª Cia. do 32º BPM/M, para que sejam feitas rondas ostensivas na Rua Teodoro Sampaio Vila Santa Margarida.
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A2-2021-2024, Jobson Joviano do Carmo Filho, Requerimentos Jobson Joviano
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12 de maio de 2023
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