Requerimento nº 0005/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantos munícipes são atendidos pela gratuidade estabelecida pela Lei 3.500/2022; 2- Qual o número aproximado de pessoas com deficiência no Município, tendo em vista os dados estatísticos oficiais; 3- Se os estudos realizados pela Secretaria de Fazenda apresentaram viabilidade de ampliação da gratuidade prevista na Lei; 4- Se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou alguma demanda ao Executivo Municipal, referente a gratuidade estabelecida pela Lei nº 3.500/2022; 5 – Qual era a meta do Poder Executivo de atendimentos de gratuidade com base na referida Lei. Autor do post:Sandra Elena de Jankevicius Post publicado:10 de fevereiro de 2025 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0005/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantos munícipes são atendidos pela gratuidade estabelecida pela Lei 3.500/2022; 2- Qual o número aproximado de pessoas com deficiência no Município, tendo em vista os dados estatísticos oficiais; 3- Se os estudos realizados pela Secretaria de Fazenda apresentaram viabilidade de ampliação da gratuidade prevista na Lei; 4- Se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou alguma demanda ao Executivo Municipal, referente a gratuidade estabelecida pela Lei nº 3.500/2022; 5 – Qual era a meta do Poder Executivo de atendimentos de gratuidade com base na referida Lei.
Requerimento nº 0003/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Qual o número de transferências de alvarás ocorridas no neste Município, desde a Sanção da Lei nº 3.380/2019; 2- Quanto tem sido cobrado de taxa ou preço público por cada transferência e com qual fundamentação legal; 3- Qual o montante arrecadado com as transferências desde 2019 a 2024; 4- Como a prefeitura vem se preparando para gerir a oferta e demanda de alvarás de táxis no Município após a produção de efeitos da ADI 5337, que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Federal nº 12.587/2012.do Autor do post:Sandra Elena de Jankevicius Post publicado:10 de fevereiro de 2025 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0003/2025 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Qual o número de transferências de alvarás ocorridas no neste Município, desde a Sanção da Lei nº 3.380/2019; 2- Quanto tem sido cobrado de taxa ou preço público por cada transferência e com qual fundamentação legal; 3- Qual o montante arrecadado com as transferências desde 2019 a 2024; 4- Como a prefeitura vem se preparando para gerir a oferta e demanda de alvarás de táxis no Município após a produção de efeitos da ADI 5337, que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Federal nº 12.587/2012.do
Requerimento nº 0361/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: Se há estudos de impacto orçamentário na Secretaria competente para elevar o valor da renda descrito no seu artigo 11, inciso III, da Lei 3500/2022? Há apontamentos de munícipes e Conselhos Municipais acerca deste tema junto à Municipalidade? Adendo do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia – solicitando para que seja requerido à Empresa a quantidade de usuários que se utilizam do benefício. Autor do post:hilde Post publicado:6 de dezembro de 2024 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0361/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: Se há estudos de impacto orçamentário na Secretaria competente para elevar o valor da renda descrito no seu artigo 11, inciso III, da Lei 3500/2022? Há apontamentos de munícipes e Conselhos Municipais acerca deste tema junto à Municipalidade? Adendo do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia – solicitando para que seja requerido à Empresa a quantidade de usuários que se utilizam do benefício.
Requerimento nº 0360/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quantas castrações são realizadas pela municipalidade por ano? Quanto aos animais errantes, estes são atendidos pelos programas de castração? Existe um registro da quantidade de protetores independentes na cidade? Se sim, qual o número? Quantos animais errantes foram recolhidos pela Secretaria nos últimos 12 meses? Uma vez recolhidos, qual o destino que é dado para eles? Qual o número de animais atendidos por dia na Clínica Veterinária Municipal? Autor do post:hilde Post publicado:6 de dezembro de 2024 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0360/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quantas castrações são realizadas pela municipalidade por ano? Quanto aos animais errantes, estes são atendidos pelos programas de castração? Existe um registro da quantidade de protetores independentes na cidade? Se sim, qual o número? Quantos animais errantes foram recolhidos pela Secretaria nos últimos 12 meses? Uma vez recolhidos, qual o destino que é dado para eles? Qual o número de animais atendidos por dia na Clínica Veterinária Municipal?
Requerimento nº 0358/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: o que está sendo feito para atender o público portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA) com idade superior a 14 anos, principalmente o diagnosticado em grau severo; em caso positivo, quais os serviços ofertados e por quem; se a Secretaria de Saúde sabe o número exato de munícipes diagnosticados com este transtorno e quais são os números; quais especialistas precisam ter na Equipe Multidisciplinar para atender este público na fase adulta; além dos pacientes, se a Secretaria também acolhe ou oferece aos familiares atendimento especializado. Autor do post:hilde Post publicado:30 de outubro de 2024 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0358/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: o que está sendo feito para atender o público portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA) com idade superior a 14 anos, principalmente o diagnosticado em grau severo; em caso positivo, quais os serviços ofertados e por quem; se a Secretaria de Saúde sabe o número exato de munícipes diagnosticados com este transtorno e quais são os números; quais especialistas precisam ter na Equipe Multidisciplinar para atender este público na fase adulta; além dos pacientes, se a Secretaria também acolhe ou oferece aos familiares atendimento especializado.
Requerimento nº 0357/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quais são os critérios usados para avaliar os convênios firmados; como é aferido o fator qualidade do serviço prestado por estas entidades; se a Prefeitura tem um canal para receber sugestões, reclamações e críticas de usuários dos serviços prestados pelas entidades conveniadas. Autor do post:hilde Post publicado:30 de outubro de 2024 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0357/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quais são os critérios usados para avaliar os convênios firmados; como é aferido o fator qualidade do serviço prestado por estas entidades; se a Prefeitura tem um canal para receber sugestões, reclamações e críticas de usuários dos serviços prestados pelas entidades conveniadas.
Requerimento nº 0356/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quantos alunos autistas estão matriculados na rede municipal; deste número, quantos alunos precisam da presença de um apoio em sala de aula; a rede de educação municipal possui quantos profissionais habilitados para atender este público. Autor do post:hilde Post publicado:30 de outubro de 2024 Categoria do post: Continue lendoRequerimento nº 0356/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quantos alunos autistas estão matriculados na rede municipal; deste número, quantos alunos precisam da presença de um apoio em sala de aula; a rede de educação municipal possui quantos profissionais habilitados para atender este público.