A data comemorativa ao Dia do Servidor Público ocorre no próximo dia 28, porém, em Ferraz de Vasconcelos, o prefeito em exercício (foto) José Izidro Neto (PMDB) resolveu transferir o ponto facultativo para o dia 30 do corrente. Com isso, a categoria ganhará mais um final de semana prolongado, já que, no dia 02 se dá o feriado nacional de Finados. No plano local, estima-se a existência de mais de 3,4 mil funcionários públicos incluindo os do Executivo e do Legislativo.
Em todo caso, a decretação do ponto facultativo no dia 30 deste mês, não abrange os servidores que trabalham nos chamados serviços essenciais, entre eles, nos cemitérios do Cambiri e da Saudade, no Jardim Bela Vista, escala de plantões, atendimento de ambulância, coleta de lixo e de varrição de ruas. Por isso, esses trabalhadores devem receber por serviços extraordinários, no entanto, a medida não se aplica aos que atuam por turnos como é, por exemplo, a situação específica de guardas municipais.
Por sua vez, o Dia do Servidor Público foi instituído no governo do então presidente, Getúlio Vargas, quando o mandatário decidiu criar o Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Já no ano seguinte, o País passou a contar com o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. Na realidade, as leis que regulamentam os direitos e deveres de servidores públicos estão contidas no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, norma pelo qual sacramentou a comemoração destinada os funcionários das três esferas, ou seja, da união, estados e municípios.
Para ser servidor público de carreira é preciso participar de concurso e, ao mesmo tempo, ser aprovado no mesmo garantindo assim a vaga enquanto profissional, contudo, a legislação prevê em casos específicos, isto é, para o exercício de cargos de chefia, direção e assessoramento direto a nomeação em comissão e, portanto, de livre exoneração. Em geral, o servidor público deve ser prestativo e educado, justamente, por atender a população de uma determinada localidade. Em suma, trabalham com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas.
Por Pedro Ferreira.
