Desta vez de maneira verbal, o vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, voltou a cobrar à Prefeitura Municipal como está o processo que dispõe a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25. Na tribuna da Casa, o parlamentar ressaltou que apenas no ano passado apresentou dois requerimentos sobre o assunto, mas até agora não aconteceu nada de concreto.
Para ele (foto), a falta de atualização do PDP contribui para atrasar ainda mais o planejamento do município nos próximos dez anos e, portanto, o setor competente local já deveria ter concluído o texto e encaminhado para análise do Poder Legislativo. “Na verdade, apesar das nossas constantes cobranças, o pessoal do Palácio da Uva Itália continua lamentavelmente no campo da promessa”, desabafou Eliel Fox.
Por isso, hoje, a cidade utiliza de leis em vigor há mais de 40 anos para tratar do zoneamento municipal e, neste caso, trata-se de um conjunto de normas completamente desatualizado que acaba prejudicando o desenvolvimento do município. Enfim, ele acredita que a falta de revisão do PDP atrapalha na geração de empregos e auxilia com o crescimento desordenado de empreendimentos imobiliários.
Como consequência, essas construções em sua maioria grandes torres causam sérios impactos sociais como, por exemplo, aumentando a demanda de crianças por vagas em creches, abarrotam o atendimento em postos de saúde e podem provocar danos ambientais. Em razão disso, Eliel Fox disse que considera vital que a Prefeitura Municipal promova o quanto a atualização do PDP.
Descumprimento
Aliás, a revisão do projeto deveria ter sido modernizada desde 2016, conforme estabelece a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o chamado Estatuto das Cidades. Na prática, a norma nacional determina que esse procedimento seja efetuado a cada dez anos. “Na realidade, a coisa está complicada e quero saber quem está atrasando esse processo tão fundamental para o nosso futuro”, concluiu Eliel Fox.
Por Pedro Ferreira, em 25/04/2023.
