A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos que investiga suposta irregularidade na contratação de uma empresa de call center em 2013 pelo prefeito afastado (foto) Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, deve se reunir nesta quarta-feira, dia 11, às 11h, para definir os primeiros depoimentos do processo. No total, o prefeito afastado arrolou nove testemunhas de defesa.
Além disso, a comissão também estuda chamar outras pessoas fora da lista apresentada por Acir Filló. Na prática, a expectativa é que as primeiras oitivas ocorram no começo da semana que vem. Para o presidente da CP, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, tudo está sendo feito dentro da mais perfeita legalidade e transparência.
No fundo, o grupo investigatório da denúncia formulada pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, tem até o dia 06 de julho do corrente para concluir os trabalhos. Ao final dos três meses de apuração, a comissão poderá pedir a cassação definitiva do mandato de prefeito ou seu arquivamento, no entanto, essa decisão caberá ao plenário da Casa.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, para que o chefe afastado do Poder Executivo ferrazense perca, de fato, o seu mandato, o processo precisará receber, no mínimo, 12 votos favoráveis dos 17 vereadores, sito é, depende de aprovação qualificada do Legislativo. Neste caso, além de ter o cargo cassado, Acir Filló ficaria inelegível por oito anos.
Por Pedro Ferreira.
