A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na sessão ordinária na segunda-feira, dia 28 (foto). Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo, porém, os seus efeitos legais só passam a valer a partir de 1º de janeiro. A matéria que prevê uma receita preliminar de R$379,5 milhões e uma despesa de R$374,4 milhões.
Em 2020, a Prefeitura arrecadou R$374,8 milhões e gastou R$354,4 milhões. Para este ano, o Poder Executivo prevê alcançar uma receita de R$363,4 milhões e desembolsar com gastos R$358 milhões. O projeto tramitava na Casa desde o final de abril. O texto define que em caso de frustração da arrecadação, o governo precisa necessariamente fazer alguns ajustes na projeção para baixo, mas os impactos financeiros poderão ser menores nas áreas da educação, saúde e assistência social.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, para 2022 a LDO não possui o plano de metas e, portanto, neste caso, as medidas deverão ser colocadas no Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, ou seja, de 2022 a 2026, em fase de elaboração. Aliás, o Palácio da Uva Itália criou um link no seu site oficial para receber a sugestão de munícipes a proposta. Por sua vez, o projeto de lei será remetido à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto do corrente.
Já a mesma pasta informa que as emendas impositivas individuais dos vereadores terão uma verba reservada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada para o Legislativo até o dia 30 de setembro. A medida visa facilitar as sugestões. Pela lei, as emendas impositivas individuais podem chegar a 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. No atual, o valor chegou a pouco mais de R$4,1 milhões. A metade tem de ser destinada à Saúde.
Por Pedro Ferreira, em 29/06/2021.
