O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a criar o selo “Amigo dos Animais” a ser concedido a empresas, estabelecimentos comerciais e condomínios que comprovadamente contribuam de forma reiterada para a defesa, a saúde, o bem-estar ou à melhoria da qualidade de vida dos animais, em especial, dos abandonados foi aprovado em segundo turno, na terça-feira, dia 19. Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo.
De acordo com a matéria do vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PL), o selo “Amigo dos Animais” terá validade de 12 meses, podendo ser renovado todos os anos enquanto perdurarem os motivos que tenham ensejado a sua concessão. A proposta prevê ainda que além de outros atos em prol da causa animal, são ações que justificam a entrega do documento: a disponibilização costumeira de ração, água ou alguma maneira de abrigo para os cães em situação de rua e a instalação de ponto de coleta de doação de ração.
Enfim, o projeto de lei em vias de ser promulgado pelo Palácio da Uva Itália estabelece que esse tipo de atitude solidária seja destinada para pessoas em situação de alta vulnerabilidade social ou para instituições que façam o resgate e dão abrigo para animais abandonados. Além disso, a matéria leva ainda em consideração a divulgação de fotos e contato para a adoção responsável de animais que estejam sob a guarda de protetores ou de instituições que atuam em favor da causa animal.
O texto deixa claro ainda que a concessão do selo “Amigo dos Animais” não representará nenhum benefício em dinheiro ou qualquer tipo de isenção tributária aos agraciados. Aliás, os contemplados com a comenda poderão reproduzi-lo e inseri-lo em locais visíveis de suas dependências, em seus materiais de publicidade, assim como em formulários e documentos oficiais desde que mencionem o seu período de validade. Já as entidades afins poderão fechar parcerias com o Poder Executivo para fomentar o assunto.
Por Pedro Ferreira, em 20/04/2022.
