Depois de três tentativas frustradas para ouvir o depoimento pessoal do prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal (foto) aberta para apurar suposta irregularidade na contratação da empresa de telemarketing Fala Ferraz, em 2013, decidiu finalizar a etapa de instrução processual nesta terça-feira, dia 14, quando estava agendado o comparecimento do acusado, porém, ele alegou que faria exames médicos e, portanto, só poderia ir prestar esclarecimentos ao colegiado na próxima sexta-feira, dia 17, às 14h.
Entretanto, a comissão indeferiu, por unanimidade, a argumentação apresentada pelo advogado do prefeito afastado pela justiça, Thiago Silva Machado por já ter ofertado ao imputado do possível crime de infração político-administrativa o direito ao princípio da ampla, ao contraditório e ao devido processo legal, ou seja, considerou o novo pedido de adiamento da audiência como uma ação protelatória. Além disso, o colegiado entende que Acir Filló não vem aproveitando as oportunidades facultadas para providenciar, de fato, a sua defesa no processo em curso. Além de marcar três depoimentos pessoais, a comissão também concedeu prazo para que o acusado desse a sua versão por escrito.
Para o presidente do colegiado, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, o prefeito afastado terá ainda mais duas chances para fazer a sua defesa nos autos. A primeira ocorre agora na fase das alegações finais e a segunda na sessão de julgamento a ser marcada, provavelmente, para o dia 28 do corrente quando poderá usar a Tribuna da Casa por 2h. Aliás, o próximo passo da comissão, isto é, solicitar o envio das razões derradeiras por Acir Filló deve acontecer nos próximos dias. Com isso, o acusado terá um prazo de cinco dias úteis contados a partir da notificação do seu procurador. Decorrido esse tempo, com ou sem as alegações finais, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete emitirá o seu parecer conclusivo.
Neste caso, o relator poderá recomendar ao plenário a cassação definitiva do mandato do prefeito afastado ou o arquivamento da denúncia formulada pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho. Para determinar a perda do cargo, o parecer final vai precisar de, no mínimo, 12 votos favoráveis dos 17 vereadores. Caso se confirme a anulação do exercício do mandato como punição, além de deixar a chefia do Poder Executivo ferrazense, o prefeito afastado (foto) ficará inelegível por oito anos. O prazo final para o julgamento do processo termina no dia 06 de julho próximo. Além de Fabinho e de Aurélio Alegrete, faz parte ainda do colegiado, o membro Luiz Tenório de Melo.
Por Pedro Ferreira.
