A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, presidida pelo vereador Claudio Roberto Squizato (PL), promove audiência pública presencial e virtual para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela municipalidade. A prestação de contas em relação ao 3º quadrimestre do ano passado ocorre na quinta-feira, dia 23, às 9h, no plenário da Casa.
A audiência pública é uma exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor desde 04 de maio de 2000, no país. De acordo com Squizato (foto), o evento poderá ser assistido on-line, ou seja, ao vivo por meio de acesso a um link disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo. Além disso, a população e demais interessados também poderão fazer perguntas sobre o assunto apresentado por meio de comentários (chat).
Por outro lado, caso alguns eventuais questionamentos não possam ser respondidos durante a transmissão on-line a respeito do conteúdo, o cidadão interessado poderá encaminhar as suas dúvidas não esclarecidas posteriormente à Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-Sic da Prefeitura da cidade. Já o balanço das metas fiscais nos últimos quatro meses de 2022 será feito pelo titular da pasta, Pedro Paulo Teixeira Junior.
Já no próximo dia 27 às 9h, será a vez da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) realizar audiência pública no tocante ao 3º quadrimestre do ano passado para verificar a aplicação de recursos na Saúde. A prestação de contas presencial e virtual será coordenada pelo presidente do colegiado, vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco (foto). O secretário municipal da Saúde, Clécio Francisco Gonçalves, está encarregado de apresentar o balanço.
Por Pedro Ferreira, em 17/02/2023.
