Como não conseguiu notificar pessoalmente o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, na sexta-feira e na segunda-feira, dia 21, no seu endereço residencial, na Vila Romanópolis, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal decidiu dar ciência ao acusado por edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) e no jornal Diário do Alto Tietê (DAT) na edição desta quarta-feira, dia 23. O assunto foi tratado durante reunião do grupo investigatório (foto) nesta terça-feira.
Conforme determina o Decreto-Lei nº 201/67, a notificação por edital deve ser feita duas vezes num intervalo mínimo de três dias. Após realizar esse procedimento, o prefeito afastado tem um prazo de dez dias para apresentar a sua defesa prévia por escrito, indicar provas que acreditar necessárias e arrolar até dez testemunhas de defesa. Concluída essa etapa, a CP emitirá parecer preliminar dentro de cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia formulada pelo vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, em 15 de fevereiro deste ano.
Na representação, o parlamentar acusa Acir Filló de praticar suposta infração político-administrativa por contratar a empresa de call center Tamires Brito de Souza-ME no valor de R$672,5 mil para prestar serviço de teleatendimento a municipalidade, em 2013. Na denúncia, Tonho sustenta que o atendimento do chamado “Fala Ferraz” fora pago, no entanto, não aconteceu, na prática, o que, em tese, configura-se uma fraude ao erário público. O documento contra o prefeito afastado contém 696 páginas e, de acordo com o seu autor, há fortes indícios de materialidade.
Depois de notificar Acir Filló, começa a correr o prazo de 90 dias improrrogáveis para que a CP conclua o seu relatório final propondo a cassação definitiva ou não do mandato dele. Em todo caso, a decisão final caberá ao plenário da Casa. Para tanto, se faz necessário 12 votos dos 17 vereadores. Além disso, o desfecho tirando ou não o mandato do prefeito afastado deverá ser comunicado a justiça eleitoral. O grupo investigatório é formado pelo presidente, Willians Santos (PTB), o Willians do Gás, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e membro Luiz Tenório de Melo (PR).
Por Pedro Ferreira.
