A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos criada no ano passado para discutir a prestação de serviço público no setor de transporte e a mobilidade urbana no município entregou ofício à concessionária Radial solicitando mais informações sobre a atuação da empresa no município, na segunda-feira, dia 19. O assunto havia sido tratado durante reunião do grupo presidido pelo vereador (foto) Luiz Tenório de Melo (PR), na semana passada.
No documento protocolado, os membros da CAR do Transporte Público cobram cópias da planilha de custos de 2006 até o último aumento da tarifa em março do ano passado, do relatório de quantos passageiros são transportados por dia, horários das linhas, itinerários, horários dos finais de semanas, quantidade de ônibus com acessibilidade e o valor da subvenção repassada pela Prefeitura e o montante da dívida deixada com a Radial pela gestão anterior. Além disso, a comissão quer saber se existe alguma pendência atual e o seu percentual devido.
Finalmente, os integrantes da comissão pedem dados sobre quais os planos de investimentos da empresa para os próximos anos, ou seja, prazos e metas e em quais índices foi baseado o último aumento da passagem da R$2,80 para R$3,00 e o tamanho da frota, hoje, em operação no município. Para Luiz Tenório, são informações importantes que devem auxiliar a elaboração do relatório conclusivo, em breve. Em contrapartida, ele deixa claro que o principal alvo de apuração é a análise criteriosa do contrato de concessão em curso.
Na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19, a prestação de serviço pela Radial voltou a ser discutida em plenário pela maioria dos vereadores. Na realidade, os vereadores não estão contentes com o atendimento oferecido aos usuários e, por isso, pedem providências ao Poder Executivo. Na prática, os parlamentares sinalizam que a melhor saída para melhorar o transporte coletivo municipal seria a administração ferrazense abrir, de fato, uma nova concorrência pública, ou seja, fazer uma licitação para o setor. Com isso, novas exigências contratuais em benefício da população deveriam integrar o documento.
Ultrapassado
O atual contrato de concessão em vigor é datado de julho de 1976. De lá para cá, as administrações anteriores fizeram três aditamentos, ou seja, prorrogações. A primeira e a segunda tiveram validade por até dez anos, no entanto, a última em 2006 vai até 2020 são, portanto, 14 anos de vigência. Sem entrar ainda no mérito, o presidente disse que um estudo preliminar aponta que a presente concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo não atende mais as exigências legais como, por exemplo, da lei nº 8.666/93, que, rege as licitações no País.
Por Pedro Ferreira.
