Como o prefeito afastado de Ferraz, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, não compareceu por motivo de saúde nesta segunda-feira, dia 06, para dar a sua versão sobre a suposta irregularidade na contratação da empresa de call center Fala Ferraz, em 20013, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal (foto) estendeu o prazo até a próxima sexta-feira, dia 10, para que apresente o seu depoimento por escrito. Com isso, a comissão encerra a etapa de instrução. O próximo passo será conceder cinco dias úteis ao acusado para as alegações finais.
Além disso, primando pelo princípio da ampla defesa, a comissão marcou a primeira oitiva do acusado do possível crime de infração político-administrativa para o último dia 30, mas, ele não pôde vir por estar internado, em São Paulo. Por isso, o colegiado tentou reagendar o depoimento para a quinta-feira, dia 02, porém, sem êxito, já que, não conseguiu notificar o advogado, Thiago Silva Machado dentro do prazo legal de 24h. A saída foi transferir a data para esta segunda-feira. O presidente da comissão (centro) Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, voltou a reafirmar que tudo está sendo feito de acordo com o Decreto-Lei 201/67.
Na prática, a comissão obedece ao rito processual previsto no citado instrumento jurídico para não cometer nenhum ato de nulidade. “Estamos cumprindo, exatamente, o que diz a lei e, portanto, a comissão não está parada e devemos concluir o processo até o final deste mês”, diz Fabinho. No fundo, o prazo final para finalizar a apuração e mandar o relatório ao plenário é 06 de julho. Já o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete garantiu que o texto será fiel à denúncia do vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho e ao conjunto de provas produzido. Até agora, o processo contém mais de 2,3 mil páginas. O grupo conta ainda com o membro, Luiz Tenório de Melo (1º dir)
Para ser aprovado, o parecer final depende de 12 votos dos 17 vereadores. A notificação facultando o prefeito afastado a fazer o seu depoimento por escrito ao colegiado até a próxima sexta-feira foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) nesta terça-feira. Além disso, a comissão tenta informar sobre a deliberação ao advogado de Filló, todavia, não trata-se de um ato obrigatório. No total, a comissão ouviu cinco testemunhas indicadas por ela e uma arrolada pelo prefeito afastado de um total de oito. Na ocasião, duas compareceram, contudo, foram dispensadas pela defesa, quatro faltaram e uma não foi encontrada no endereço.
Por Pedro Ferreira.
