You are currently viewing Comissão Processante quer encerrar fase de instrução na 6ª

Comissão Processante quer encerrar fase de instrução na 6ª

Comissão Processante contra Filló pretende encerrar instrução na 6ªComo o prefeito afastado de Ferraz, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, não compareceu por motivo de saúde nesta segunda-feira, dia 06, para dar a sua versão sobre a suposta irregularidade na contratação da empresa de call center Fala Ferraz, em 20013, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal (foto) estendeu o prazo até a próxima sexta-feira, dia 10, para que apresente o seu depoimento por escrito. Com isso, a comissão encerra a etapa de instrução. O próximo passo será conceder cinco dias úteis ao acusado para as alegações finais.

Além disso, primando pelo princípio da ampla defesa, a comissão marcou a primeira oitiva do acusado do possível crime de infração político-administrativa para o último dia 30, mas, ele não pôde vir por estar internado, em São Paulo. Por isso, o colegiado tentou reagendar o depoimento para a quinta-feira, dia 02, porém, sem êxito, já que, não conseguiu notificar o advogado, Thiago Silva Machado dentro do prazo legal de 24h. A saída foi transferir a data para esta segunda-feira. O presidente da comissão (centro) Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, voltou a reafirmar que tudo está sendo feito de acordo com o Decreto-Lei 201/67.

Na prática, a comissão obedece ao rito processual previsto no citado instrumento jurídico para não cometer nenhum ato de nulidade. “Estamos cumprindo, exatamente, o que diz a lei e, portanto, a comissão não está parada e devemos concluir o processo até o final deste mês”, diz Fabinho. No fundo, o prazo final para finalizar a apuração e mandar o relatório ao plenário é 06 de julho. Já o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete garantiu que o texto será fiel à denúncia do vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho e ao conjunto de provas produzido. Até agora, o processo contém mais de 2,3 mil páginas.  O grupo conta ainda com o membro, Luiz Tenório de Melo (1º dir)

Para ser aprovado, o parecer final depende de 12 votos dos 17 vereadores. A notificação facultando o prefeito afastado a fazer o seu depoimento por escrito ao colegiado até a próxima sexta-feira foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) nesta terça-feira. Além disso, a comissão tenta informar sobre a deliberação ao advogado de Filló, todavia, não trata-se de um ato obrigatório. No total, a comissão ouviu cinco testemunhas indicadas por ela e uma arrolada pelo prefeito afastado de um total de oito. Na ocasião, duas compareceram, contudo, foram dispensadas pela defesa, quatro faltaram e uma não foi encontrada no endereço.

Por Pedro Ferreira.