A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza por intermédio da sua Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (CPOSP) audiência pública presencial e virtual para analisar o projeto de lei nº 0071/2022 que dispõe sobre aprovação da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário local. A discussão da medida ocorre nesta quarta-feira, dia 14, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
Na prática, representantes da Prefeitura Municipal e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), vão discutir, sobretudo, as novas metas previstas para o setor, de acordo com o artigo 11-B da lei federal nº14.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. O texto prevê que o Poder Executivo e a empresa concessionária ofereçam água potável para 99% da população e 90% de coleta e tratamento de esgoto até o dia 31 de dezembro de 2033.
Por isso, devido a importância da universalização do atendimento, ou seja, do fornecimento de água potável e da implantação de rede coletora e de tratamento de esgoto em prol da comunidade, o presidente da CPOSP, vereador Flávio de Albuquerque Castilho (PSB), o Flávio do Depósito (foto), convida todo o povo ferrazense a participar da audiência pública pessoal ou ao vivo pela internet no link disponível no site oficial da Casa. “Portanto, não deixe de comparecer ou de acompanhar on-line”, diz.
Além disso, os munícipes interessados também poderão realizar perguntas sobre o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário que eventualmente não sejam devidamente esclarecidos durante a audiência pública, encaminhando questionamentos posteriores para o governo local pelo e-SIC da Prefeitura Municipal. Convém ressaltar que a última audiência pública a respeito do assunto ocorreu em 2020, conforme prevê a legislação em vigor, antes da votação do Plano Plurianual (PPA).
Por Pedro Ferreira, em 12/09/2022.
