Depois de ser dissolvida para evitar possível nulidade no futuro, na quinta-feira, dia 11, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos criada para apurar suposta infração político-administrativa do prefeito afastado (foto) Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló, repassou de novo os autos para o presidente da Casa, Roberto Antunes de Souza, na tarde desta sexta-feira, dia 11. Com isso, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 201/67, a denúncia será, novamente, submetida ao plenário, na segunda-feira, dia 14, a partir das 18h para decidi se acata ou não a admissibilidade. A anulação dos trabalhos atendeu a um pedido da defesa.
Em caso positivo, na mesma sessão ordinária será feito um sorteio entre os vereadores desimpedidos, exceto o presidente Roberto de Souza e o denunciante, Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho e, ao mesmo tempo, escolher três integrantes da Comissão Processante, dos quais um presidente e um relator. A partir daí, haverá a instalação formal do grupo de investigação, que, por sua vez, terá como primeira medida fazer num prazo de cinco a notificação do prefeito afastado. Após tomar ciência da representação se inicia, de fato, o período de vigência da comissão de 90 dias improrrogáveis.
Além disso, quando notificar o acusado de ter contratado, supostamente, de forma fraudulenta uma empresa de telemarketing para prestar serviço à municipalidade, em 2013, a comissão emitirá um parecer prévio dentro de cinco dias propondo ou não o deferimento da denúncia. Na hipótese de os membros optarem pelo prosseguimento o presidente vai começar de imediato as diligências para ouvir o prefeito afastado e suas eventuais testemunhas de defesa. Em contrapartida, se os integrantes pedirem o arquivamento à decisão será encaminhado ao plenário do Poder Legislativo. O possível teleatendimento chamado de “Fala Ferraz” teria custado aos cofres públicos R$672,5 mil.
A empresa de call center pertence a ex-funcionária comissionada da Prefeitura da cidade, Tamires Brito de Souza. A tal prestadora de serviço teria a sua sede no Jardim Júlio de Carvalho, em Ferraz. Por sua vez, a defesa do denunciado nega qualquer tipo de irregularidade no contrato, porém, toda a verdade somente virá à tona após a conclusão do processo de investigação. Se os fatos relatados na denúncia prosperarem, o prefeito afastado poderá perder o seu mandato de maneira definitiva e ficar inelegível por oito anos. Para tanto, será necessário o voto de 12 dos 17 vereadores. Independente do placar da votação o resultado final terá de ser remetido para a justiça eleitoral.
Por Pedro Ferreira.
