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Com único voto contrário, Câmara aprova nova regulamentação sobre antenas de telefonia

Com o único voto contrário do vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que libera a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), na sessão ordinária (foto) desta terça-feira, dia 05. Com isso, o texto do Poder Executivo poderá voltar à pauta no próximo dia 12, a partir das 9h.

Para Roberto de Souza, apesar de ser favorável a modernidade, isto é a tecnologia da 5G, no momento, não se sente confortável para votar a favor da proposta porque nenhum órgão fiscalizador emitiu um parecer oficial se existe ou não o risco de contaminação por ondas magnéticas de moradores próximos às torres de telefonia.  ‘Na dúvida, prefiro esperar mais um pouco. Afinal, a saúde está em primeiro plano”, diz.

Em contrapartida, o presidente da Casa, vereador Flávio Batista de Souza (Pode), o Inha, garantiu que respeita o ponto de vista do colega, porém, tranquilizou o restante do plenário sobre o tema. Para ele, não há nenhuma evidência científica da radiação atingir o munícipe por morar nas proximidades de uma antena de telefonia. Aliás, segundo ele, com a nova legislação, Ferraz se prepara para receber o 5G.

Para o Palácio da Uva Itália, além de adequar-se à lei federal em vigor, a matéria também revogou a lei municipal nº 2.422, de 02 de outubro de 2001, que trata sobre o assunto no âmbito local. Para o Poder Executivo, a presente proposta visa instituir normas regulamentadoras e facilitar o licenciamento para a instalação de equipamentos (antenas) de infraestrutura na área de telecomunicações.

O projeto estabelece que a instalação de antenas de telecomunicações na cidade deverá provocar o menor impacto paisagístico possível no aspecto urbanístico municipal. Além disso, o texto prevê que o equipamento poderá ser montado em espaço público ou privado, mas devidamente autorizado. A matéria contempla ainda a conscientização da exposição humana a ondas elétricas, magnéticas e eletromagnéticas.

Por Pedro Ferreira, em 05/04/2022.