Com um recorde de 82 emendas individuais impositivas, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vota em dois turnos o projeto de lei nº 0087/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, na terça-feira, dia 20, a partir das 9h. A apreciação da matéria do Executivo e das modificações dos vereadores (foto) ocorrem na última sessão ordinária deste ano e em extraordinária na sequência.
Para a Prefeitura Municipal, o texto foi elaborado num ambiente em que as condições apresentadas se traduzem em um importante instrumento de comunicação com a sociedade ferrazense, a partir de uma visão abrangente e transparente do orçamento público. Enfim, a proposta leva em conta as diretrizes definidas na sistemática implantada pela administração e contou com a participação de todas as secretarias municipais.
No ano que vem, o Palácio da Uva Itália estima uma receita orçamentária de R$530 milhões e fixa uma despesa de R$513,1 milhões. A maior fatia destina-se à pasta da Educação, com R$197,9 milhões, e a menor parte do bolo ficou reservado à Secretaria de Comunicação Social, com apenas R$1,3 milhão. Já para o custeio da Câmara Municipal (duodécimo) R$18 milhões. Este ano, a Casa recebeu R$15,4 milhões.
Por outro lado, para facilitar a apresentação das emendas individuais impositivas pelos vereadores, a Secretaria Municipal da Fazenda decidiu direcionar todo o valor da chamada reserva de contingência de R$5,3 milhões. Na prática, esse montante corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. Além disso, deste total, a metade foi destinada obrigatoriamente pelos 17 parlamentares para o setor da saúde.
Por Pedro Ferreira, em 16/12/2022.
