Com 36 emendas impositivas de vereadores, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de Ferraz de Vasconcelos para o ano que vem está pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário (foto) da Câmara Municipal. Aliás, a primeira deliberação da matéria do Poder Executivo deve ocorrer na sessão ordinária, no dia 2, a partir das 18h. Depois, o texto volta à pauta, possivelmente, no dia 9 de dezembro.
Além disso, o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 passou por audiência pública na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, no último dia 31 de outubro. Para o que vem, a administração da cidade prevê uma arrecadação de R$347,5 milhões, contra uma despesa de R$345 milhões. Este ano, a estimativa é obter R$327,6 milhões.
De um modo geral, as emendas impositivas apresentadas por vereadores visam assegurar recursos financeiros para os setores da segurança pública, notadamente, para a compra de viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM) e do esporte como, por exemplo, para manutenção do campo do Raspadão, na Vila Santo Antônio. Já às áreas de cultura e de serviços urbanos também estão sendo contempladas nas sugestões.
Em todo caso, dos quase R$3,6 milhões exclusivos para o cumprimento de emendas individuais obrigatórias a metade foi destinada a investimentos na saúde. Com isso, os parlamentares elaboraram sugestões para a conservação de postos e para a aquisição de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. O montante corresponde a até 1,2% da receita corrente líquida deste ano.
Por Pedro Ferreira, em 26/11/2019.
