O vereador Cláudio Ramos Moreia (PT) apresentou um requerimento questionando a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos em relação à aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante o presente ano. O pedido ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 04.
Para o petista, por falta de clareza por parte do Poder Executivo, a categoria vive momentos de angústia, já que, a maioria não tem conhecimento de como é investido na prática a verba do Fundeb repassada pelo governo federal. “Na verdade, sabemos que 60% devem ser aplicados no pagamento de salários dos profissionais e o restante em cursos de qualificação, no entanto, parece que não é isso vem acontecendo”, disse Cláudio Ramos.
Por isso, o vereador sustenta que o assunto deve ser debatido com mais frequência pelo Poder Legislativo. Aliás, a Câmara Municipal tem acompanhado de perto todo o desenrolar do tema, justamente, por receber inúmeras reclamações de professores da rede municipal. Na atualidade, o município dispõe de 1.058 educadores e atende a um universo de mais de 20 mil estudantes. Além disso, Claudio Ramos criticou o atraso no pagamento de salários, porém, referente à gestão anterior.
No requerimento aprovado, por unanimidade, o petista solicita a Prefeitura Municipal para que envie ao Legislativo os valores usados com recursos do Fundeb, apontando gastos com investimentos, cursos, pagamento de professores de demais servidores, em 2013. As respostas devem conter ainda o valor gasto por aluno, qual a estimativa até o final deste ano, quantos profissionais são beneficiados e o número de cursos de capacitação, quem e onde foram ministrados, entre outros, itens.
Segundo a Lei Federal 11.494/2007, os recursos do Fundeb podem ser disponibilizados aos demais funcionários das unidades escolares municipais sendo permitido legalmente e só depende da decisão administrativa do Executivo. Para Claudio Ramos, é necessário que se faça saber se os servidores como os auxiliares de serviços gerais, auxiliares de administração, secretários de escola, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras, porteiros, monitores de creche e outros estão sendo beneficiados com os recursos do Fundeb.
Plano de carreira
O petista acrescentou ainda que os professores locais esperam, ansiosamente, o encaminhamento à Câmara Municipal pela administração de um projeto de lei propondo mudanças no atual plano de carreira dos professores e, ao mesmo tempo, valorizar ainda mais os servidores públicos de um modo geral. “Os nossos funcionários públicos são os que recebem um dos menores salários no Alto Tietê”, questiona Claudio Ramos. O requerimento deverá ser respondido em até 15 dias, contados a partir do recebimento.
Por Pedro Ferreira.
