Depois de apoiar a criação do piso nacional para profissionais da enfermagem (R$4.750,00), que espera apenas a sanção ou do Palácio do Planalto, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) também é favorável agora a implantação de um teto salarial mínimo no país para os farmacêuticos. Segundo eles, essa categoria profissional exerce papel importante em prol da saúde pública e privada.
Por isso, o petista (foto) apoia a aprovação do projeto de lei nº 1.559/2021, do deputado federal André Abdon PP-AP) que propõe um piso nacional de R$6.500,00 mensais, porém, a medida não vale para os órgãos da administração pública direta ou indireta e autarquia. Na prática, o texto relatado pelo deputado federal, Ricardo Silva (PSD-SP) seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além dessa matéria tratando sobre o assunto, tramita ainda o projeto de lei nº 2.028/2021, do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). Nele, o piso salarial nacional para os farmacêuticos é de R$6.600,00 por 40 horas semanais. O texto prevê também um escalonamento, ou seja, 50% desse montante para técnico de farmácia e 30% para auxiliar de farmácia. O patamar seria corrigido pelo INPC.
Em contrapartida, foi apensado também às duas propostas já citadas, o projeto de lei nº3.502/20221, da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Por essa iniciativa, os farmacêuticos brasileiros podem ganhar R$8.360,00 por mês, por 30 horas semanais. De acordo com o texto, o valor seria reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
A moção de apoio ao tema foi feita, na terça-feira, dia 17. Agora, o texto passa por análise das comissões permanentes da Casa e não possui uma data para ser votado em única discussão pelo plenário. Após apreciado, cópias serão enviadas aos deputados federais autores, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e à presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Renata Tereza Gonçalves Pereira.
Por Pedro Ferreira, em 23/05/2022.
